Mesmo diante da prorrogação do subsídio no preço dos combustíveis feita pelo Governo Federal e sem a Petrobras anunciar aumento nos valores às distribuidoras, moradores de São Mateus apontam que alguns estabelecimentos no Município começaram a aumentar os preços da gasolina nesta semana.
Um tecenauta entrou em contato com a Reportagem afirmando não entender porque os preços aumentaram. Segundo ele, que pediu para o nome não ser divulgado, no início na semana, alguns postos apresentavam valores entre R$ 5,17 e R$ 5,19. Nesta sexta-feira, foi verificado em alguns estabelecimentos valores de R$ 5,37 e R$ 5,39, um aumento de 20 centavos no litro do combustível.
O morador de São Mateus afirmou ainda que os preços cobrados no Município estão maiores que os verificados em outros locais no Estado. Por exemplo, enviou uma foto mostrando que em um posto da Grande Vitória, o valor do litro da gasolina comum estava nesta semana em R$ 4,95, abaixo dos R$ 5,00.
A Reportagem procurou saber com alguns frentistas porque houve o aumento, mas não souberam responder. Foram feitas tentativas de contato com alguns estabelecimentos, mas as ligações não foram atendidas. O espaço está à disposição para que os donos de postos de combustíveis de São Mateus, caso queiram, se pronunciem a respeito dos aumentos.
PROCON-ES
Nesta semana, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) afirmou que seis distribuidoras foram notificadas no Espírito Santo por constatar aumento repentino no preço da gasolina e de maneira efetivamente injustificada, superando os R$ 5,00 praticado na Região Metropolitana da Grande Vitória ou até passando de R$ 6,00 no interior do Estado.
De acordo com o Procon-ES, foi determinado às empresas que se abstenham de antecipar o repasse da cobrança do PIS/Cofins de maneira imediata. Também solicitou justificativa acerca do aumento do preço do combustível, que acarretou o reajuste no preço praticado pelos postos, mesmo tendo sido a medida provisória prorrogada pelo Governo Federal.
Ainda segundo o Procon Estadual, também foi estabelecido que as distribuidoras informem como são realizadas as negociações comerciais com os postos de combustíveis e se há algum acordo e/ou combinação comercial, e que comprovem que houve a imediata suspensão do repasse da cobrança do PIS/Confins. Foi dado prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para as empresas protocolarem a defesa com as respectivas comprovações, sob pena de apuração de eventual prática infrativa e aplicação de multa.
SINDIPOSTOS
Acionado pelo Procon Estadual a respeito do reajuste do preço da gasolina dos postos, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) informou que as distribuidoras anteciparam o repasse da cobrança do PIS/Cofins no sábado (31), impactando nos preços praticados pelos postos de combustíveis, devido ao aumento do custo.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que é de total conhecimento por parte do Procon-ES que, apesar da alta nos postos, não houve nenhum aumento nos últimos dias no preço do petróleo, tampouco da gasolina. “Esse encarecimento nas bombas ocorreu nos últimos dias de validade da isenção dos impostos federais (PIS/Cofins) dos combustíveis, medida que foi tomada para ajudar a conter a escalada de preço da gasolina e tinha validade até o dia 31 de dezembro”, reforçou.
Cade abre processo para investigar aumento nos preços dos combustíveis
Brasília – O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo, determinou, na quarta-feira (4), a abertura de inquérito para investigar o aumento nos preços de combustíveis em postos do Brasil.
De acordo com Alessandro Azzoni, advogado conselheiro Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a justificativa para a abertura do inquérito administrativo pelo Cade é o aumento dos preços dos combustíveis no período de transição do governo Bolsonaro para o governo Lula, sem que houvesse qualquer motivação para esse aumento.
“Existe a suspeita de formação de cartel e isso é danoso para concorrência e se torna e se torna um crime que seja punível, ou seja, infração contra a ordem econômica. Então a motivação é apurar realmente o porquê que houve esse aumento, qual a motivação deles, qual a justificativa desses aumentos e quem praticou esse aumento de forma caracterizada será responsabilizado” – completa Azzoni.
Após a investigação, os preços irão diminuir?
Brasília – Para o advogado André Neres, sócio do PDK Advogados, a instauração do inquérito, por si só, não é suficiente para obrigar o restabelecimento dos preços, por se tratar de um procedimento investigatório de natureza inquisitorial, que visa a apuração de possível prática de infração à ordem econômica.
“A autoridade competente do Cade (Superintendente ou o Conselheiro-Relator), por iniciativa própria ou mediante provocação do Procurador-Chefe do Cade, no âmbito do inquérito ou do processo administrativo, poderá adotar medida preventiva, quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo. Na medida preventiva, poderá ser determinada a imediata cessação da prática e será ordenada, quando materialmente possível, a reversão à situação anterior, fixando multa diária”, conclui o advogado.
Alessandro Azzoni afirma que esse inquérito de investigação possui ligação direta com a Lei de Defesa da Concorrência, que tem o objetivo de evitar a formação de cartéis, onde um grupo econômico que se junta, pactuam um preço para atuação e com isso, acabam lesando a ordem econômica. (Com informações de Brasil61)
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