São Mateus – A Justiça Federal determinou o restabelecimento da OAB de Arthur Borges Sampaio, advogado que teve o direito ao exercício profissional suspenso após ser indiciado por possível uso de certificado falso de conclusão do ensino médio para se matricular na faculdade de direito. As informações foram enviadas à Reportagem pela defesa de Arthur, o advogado Daniel Salume Silva.
A decisão da juíza federal Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand foi publicada oficialmente às 13h41 desta quinta-feira (30) e determina o restabelecimento do direito ao exercício profissional do advogado Arthur Sampaio até o fim do processo disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES).
De acordo com a defesa, apesar de o inquérito ter sido instaurado “diante de suposta denúncia anônima registrada em fevereiro deste ano”, Arthur disse que desde meados de 2022 vinha sofrendo ameaças.
A defesa frisa que após receber cópia do inquérito sigiloso, a OAB-ES determinou o afastamento de Arthur. “Tal decisão, além de absurda processualmente, foi arbitrária e desarrazoada. Onde já se viu afastar por 12 meses advogado que sequer foi denunciado em ação penal?” – questiona Daniel Salume.
“E não foi só. Apesar de afirmarem que Arthur falsificou o diploma do ensino médio, obtivemos na última semana o reconhecimento das firmas e a autenticidade do diploma e do histórico do ensino médio. Ora, se os documentos eram supostamente falsos na visão da polícia, como pôde o cartório autenticá-los? Evidentemente que é verdadeiro e esta não é uma linha de investigação que o poder público tem interesse em avançar” – afirma a defesa.
“Os absurdos não param por aí. Tentaram ainda ontem [quinta-feira] atribuir a Arthur o crime de ameaça a testemunha, mesmo sem qualquer prova no processo. Querem pegá-lo e asfaltá-lo de qualquer jeito, nem que seja mediante prisão preventiva” – afirma Daniel Salume.
De acordo com nota enviada a Rede TC, Arthur afirma que “só quer trabalhar e poder entregar aos seus clientes o melhor da advocacia criminal, frisando que nada disso seria possível sem o empenho, a garra e a capacidade técnica do seu advogado Daniel Salume”.
Daniel esclarece que, apesar da decisão judicial, o caso ainda não se encerrou. “Vencemos uma etapa dessa injusta batalha. Temos um longo caminho pela frente”, complementa.
