Por Claudio Caterinque
PDT
De acordo com o presidente da executiva municipal da legenda, o secretário de Comunicação de São Mateus, Júnior Eler, a formação, denominada Curso de Formação Política e Ativismo Digital, acontece no dia 18, em local ainda a ser definido. Para a Coluna, ele informou que uma convenção partidária deve acontecer no início de janeiro, junto com uma campanha de filiação. O PDT tem se movimentado nos bastidores da política mateense com o objetivo de formar uma base forte para disputar as eleições do próximo ano. O partido já fez o convite para a filiação da secretária de Assistência Social, Marinalva Broedel, que tem se colocado como pré-candidata a prefeita.
VELHA POLÍTICA
Estamos acostumados a acompanhar a velha política no Brasil em que uma pessoa, para se promover diante da opinião pública, opta pelo caminho do ataque, muitas vezes de cunho pessoal. Alguns políticos usam desse subterfúgio para tentar diminuir o adversário, colocando sobre ele algumas pechas que podem até ser uma autodescrição. Está na hora de começar a rever conceitos. Crítica por crítica já não merece tanta atenção do eleitor comum, que está cada vez mais atento quanto à politicagem. São os maus políticos que fazem o cidadão ter ojeriza da política, que acaba ficando mais distante e deslocado da vida administrativa do seu município, estado e país.
HÁ UM CAMINHO MELHOR
Existe um caminho melhor para seguir. Ao invés de atacar, a coisa certa a se fazer é mostrar serviço, resultados, dinamismo. O cidadão está acostumado com a vagareza com que as coisas andam no setor público. Quando um serviço é bem feito e atende a população a contento, essa tende a ter uma maior identificação com o trabalho. No próximo ano, quem fez e quem não fez será testado nas urnas. O povo decidirá se vale a pena colocar fogo no parquinho ou incendiar a opinião geral com trabalho e resultados.
SAMARCO
O Governo do Espírito Santo vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspende a inclusão do litoral capixaba nas áreas atingidas pelos rejeitos de mineração lançados no Rio Doce após rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. A medida judicial também determina a realização de nova perícia para comprovar o impacto. O Governo do Estado vê com preocupação a decisão, uma vez que o impacto ambiental está comprovado por meio de inúmeras evidências, incluindo laudo do Ministério da Saúde confirmando a contaminação do pescado por metais pesados, o que levou à proibição da pesca por parte da Justiça. O impacto é reconhecido, inclusive por entidades internacionais. Em São Mateus, por exemplo, são vários os relatos de pescadores sobre mutação em peixes e outros animais marinhos e do manguezal.
ASSEMBLEIA
A decisão do TRF6 extingue a demarcação de faixa oceânica capixaba contaminada pelos metais pesados deixados no mar pela lama de rejeitos. Na Assembleia Legislativa, a deputada Iriny Lopes disse que tal demarcação estabelecia limites à atividade pesqueira na região entre o litoral do município de Serra até o de Conceição da Barra. Mas, conforme Iriny, a decisão simplesmente passou a negar a existência da contaminação e os pescadores ficam liberados para exercerem atividades colocando em risco a própria saúde e a de quem comprar peixes com metais pesados. “Também é injusta e humilhante a forma como o desembargador coloca a decisão, porque fala em pagar honorários. As empresas não têm que pagar honorários, mas indenizar as vidas perdidas, as pessoas que perderam o emprego ou a capacidade de trabalhar”, cobrou.
O CASO
O rompimento da barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, em Mariana, aconteceu em 5 de novembro de 2015. Além do desastre ambiental, considerado o maior do mundo, a tragédia matou 19 pessoas. O empreendimento, sob a gestão da Samarco, estava localizado na Bacia do Rio Gualaxo do Norte, afluente do Rio do Carmo, que é afluente do Rio Doce. Após percorrer o Rio do Carmo, a onda de rejeitos alcançou o Rio Doce, deslocando-se pelo seu leito até desaguar no Oceano Atlântico, no distrito de Regência, em Linhares.
BANCADA DA BALA
A edição do decreto por parte do presidente Lula que prevê o aumento da cobrança de 29% para 55% de IPI sobre armas de fogo e munições foi recebida com receio entre os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como Bancada da Bala. O coordenador do grupo na Câmara, Alberto Fraga, articula o esforço para derrubar o efeito do decreto. A resposta imediata do deputado foi a apresentação de um decreto legislativo para sustar o ato do governo. O deputado acredita que a medida é ideológica e que busca “perseguir e dificultar a vida de certas categorias e parte dos cidadãos, notadamente aqueles que votaram contra o Presidente da República”. No entanto, o objetivo do governo é arrecadar R$ 1,1 bilhão com a medida, além de frear a onda armamentista que paira sobre a nação.
MARCO DAS GARANTIAS
Foi sancionada no dia 31 de outubro a Lei 14.711/23, também conhecida como Marco Legal das Garantias. A medida deve estimular o crédito imobiliário, bem como reduzir juros e a inadimplência dos devedores. Uma das maiores inovações trazidas pelo novo marco é a possibilidade de o mesmo imóvel ser dado em garantia em mais de um contrato de empréstimo firmado com o mesmo credor. Anteriormente, um imóvel poderia ser dado em garantia apenas em um contrato de empréstimo por vez, sendo liberado somente após a quitação integral do débito. Outra novidade, é a permissão para que o tabelião de protesto de qualquer tipo de dívida possa intimar o devedor através de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. A intimação será válida se a confirmação de recebimento de mensagens estiver ativada.
STF
O novo Marco Legal de Garantias se amolda perfeitamente à recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou como constitucional a execução extrajudicial nos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro Imobiliário. As novas medidas trazidas, somadas com a decisão do STF, aumentam a segurança jurídica dos credores, uma vez que possibilita a tomada de providências mais rápidas e tão eficazes quanto um processo judicial para a execução de garantias.
REDUÇÃO DOS JUROS
Embora o Marco das Garantias pareça completamente favorável às instituições financeiras, o objetivo do governo é reduzir os juros dos consumidores no mercado financeiro, facilitando acesso ao crédito, já que os bancos terão maior facilidade no recebimento das dívidas em caso de inadimplência. Por outro lado, existe a preocupação em relação ao endividamento da população, já que, agora, os brasileiros poderão adquirir diversos empréstimos com o mesmo bem em garantia, o que poderá causar o superendividamento e, como consequência, aumentar a inadimplência. Com a medida, os bancos devem começar a divulgar novas linhas de crédito, onde será possível observar o real impacto da legislação nas taxas de juros.
