. Desrespeito
É simplesmente desrespeitoso o péssimo atendimento que o INSS tem dado a seus segurados nesses tempos de pandemia. Seja através do site ou pelo telefone, é um transtorno quase insuperável conseguir um contato. Tem gente tentando há mais de um mês e simplesmente não consegue. Será que um dia isto terá um fim? Ou será que o governo vai continuar mantendo o atendimento ruim como forma de conceder menos aposentadorias?
. Eleições municipais
Mesmo em tempo de pandemia, as articulações políticas seguem intensas para formação de grupos visando a disputa dos cargos de prefeitos e vereadores. Aqui e ali vão se definindo extraoficialmente as chapas de candidatos. Em São Mateus, são vários nomes colocados como possíveis candidatos. Uns assumem a condição de pré-candidatos. Outros negam qualquer possibilidade de disputarem, mas mesmo assim o mercado político segue com a cogitação.
. Pré-candidatos
Certamente, o prefeito Daniel Açaí estará no páreo. Também são cogitados os nomes dos ex-prefeitos Amadeu Boroto e Lauriano Zancanela, assim como os ex-deputados Dr. Jorge Silva, Carlinhos Lyrio e Paulo Roberto Ferreira. Os ex-vereadores Enéias Zanelato e Laurinho Barbosa também já manifestaram a intenção de disputar o pleito para prefeito, assim como o engenheiro-agrônomo Wellington Secundino, o ex-secretário municipal Eliezer Nardoto, a assessora do senador Marcos Do Val na região Elizângela Nascimento, a Preta, a suplente de deputada Claudetinha de Mateusão, o ex-presidente da Assenor Cássio Caldeira. É possível até que existam outros nomes com disposição de disputar a chefia do Poder Executivo mateense, mas só o avanço do calendário eleitoral irá demonstrar de fato quais serão os candidatos.
. Saneamento privatizado
O Congresso Nacional aprovou legislação que estimula os investimentos privados no setor de saneamento público, em especial os serviços de água e esgoto. Com muita polêmica em torno da privatização de um serviço essencialmente público, mas que vem sendo sonegado a milhões de brasileiros. É uma vergonha andar por grandes cidades como São Paulo e ver a precariedade desses serviços, mesmo no mais rico e poderoso município brasileiro. Falar que faltam recursos financeiros para a universalização dos serviços de água e esgoto é zombar da inteligência alheia. O que sempre faltou foi prioridade. Ou vergonha na cara dos governantes.
. Investimentos públicos ou privados?
Essa discussão entre o que é mais indicado no saneamento, se investimentos públicos ou privados, é uma falsa dicotomia. Qualquer que seja a natureza da empresa prestadora do serviço, pública ou privada, ela precisa ser gerida de forma sustentável tanto nas questões ambientais quanto nas questões econômico-financeiras. Em qualquer caso, o capital investido tem de estar subordinado a dois objetivos: atender à missão da empresa e remunerar adequadamente o serviço prestado. Sem essas premissas, é crise certa com o descontentamento do público alvo e/ou falta de capacidade de manter os investimentos em nível adequado.
. Foco no objetivo
O estado brasileiro, ao longo dos vários governos na história, já deu inúmeras demonstrações de incapacidade de bem gerenciar as empresas públicas. Como também da incapacidade de gerenciar as concessões de serviços públicos feitas a empresas privadas. Vide o exemplo aqui no Espírito Santo com a Eco101 e a não duplicação da BR-101 mesmo com a cobrança de pedágios caros. Assim, o que precisa ser definido é um bom modelo de prestação de serviços que assegure a primazia do interesse público, a governança e a remuneração adequada dos investimentos. Sem isso, não haverá capital interessado para a alavancagem dos serviços de saneamento.
. Saae
Pois é! Enquanto isso, o Saae de São Mateus continua aí funcionando. Criado em 1967, conseguiu superar o problema do grave desabastecimento de água verificado até 2016 com a construção dos poços artesianos profundos. Mas não consegue colocar em prática uma política de geração de caixa para fazer os investimentos necessários e estratégicos para assegurar um reservatório confiável de água ou mesmo tratar o esgoto sanitário da Cidade. Certamente será objeto da cobiça de muitas empresas. E não há dúvida de que deve o serviço ser privatizado em São Mateus, por absoluta falta de capacidade de investimento e a urgência das demandas.
. Alteração na legislação ambiental
Com a justificativa de dar celeridade nos processos de licenciamento ambiental, encurtar a distância entre os empreendimentos e o órgão licenciador, além de aumentar a arrecadação, foi aprovado na Câmara de São Mateus nesta semana o Projeto de Lei 010/2020, encaminhado pelo Executivo, que institui o licenciamento ambiental no Município. É que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está apta a realizar licenciamento ambiental de atividades de impacto local que estão descritas na Resolução Consema 02/2016, além de o Iema ter delegado essa competência para São Mateus neste ano. Com isso, a Prefeitura, a partir de agora, poderá realizar o licenciamento ambiental de todos os portes da atividade de loteamento predominantemente residencial ou para unidades habitacionais populares. Com certeza, essa nova legislação representa um avanço para o setor imobiliário mateense que está em plena expansão.
. Apoio
A Câmara de São Mateus aprovou também nesta semana, por unanimidade, um Voto de Apoio à Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo de 2018. A moção foi assinada pelos 11 vereadores. Esta comissão solicita do Governo do Estado a imediata conclusão do concurso público com a nomeação dos aprovados, além do aproveitamento de todo o cadastro de reserva para recompor os quadros de investigadores, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares de perícia. É notório que a Polícia Civil sofre com a defasagem no quadro de pessoal, refletindo em consequências graves para os municípios como, por exemplo, o baixo índice de resolutividade de crimes. Segundo a comissão, a Polícia Civil capixaba possui um déficit de 1.600 profissionais e o concurso prevê 173 vagas com um cadastro de reserva de mais de 600 candidatos. Constata ainda que o chamamento de todos os aprovados não suprirá totalmente este déficit.
