Vitória – A partir da próxima semana, o Espírito Santo, que já tem a menor alíquota de ICMS sobre o óleo diesel do País, de 12%, também terá o menor preço de pauta –valor referência usado para cálculo da tributação. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Hartung, em entrevista na tarde desta sexta-feira (1°). Isso só será possível porque o Governo do Estado atualizou a sua pauta, já incluindo a redução de R$ 0,46 concedida pelo Governo Federal. A queda no preço do combustível deverá ser de R$ 0,51 no Espírito Santo.

Com a medida, o preço de pauta do diesel comum sai de R$ 3,2792 e vai para R$ 2,8192. Já o diesel S10 sai de um valor referencial de R$ 3,3657 para R$ 2,9057. Para formalizar a mudança do preço de pauta, o Governo do Estado encaminhou os novos valores ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que publicará a atualização.

“Além de já termos a menor alíquota de ICMS sobre o óleo diesel do País com 12%, estamos atualizando o valor do preço médio do diesel, reduzindo os R$ 0,46 anunciado pelo Governo Federal e definindo um novo valor médio. Com essa medida, pelos números que temos no Brasil, o Espírito Santo a partir de hoje passa a ter a menor tributação do País, com a menor alíquota e o menor preço base para tributação. O Espírito Santo tem por característica ser um estado que recebe bastante tráfego. Com essa decisão, esperamos que aumente o número de caminhoneiros que abasteçam no Estado. Esperamos recuperar possíveis perdas de receitas ampliando a comercialização do óleo diesel. Vamos perder receita no começo, mas podemos recuperar no quantitativo” – analisou o governador Paulo Hartung.

Segundo o secretário da Fazenda, Bruno Funchal, com pauta mais baixa e com a alíquota de 12%, o principal beneficiado será o consumidor final. “Ao reduzir o preço de pauta em R$ 0,46, vamos conseguir reduzir ainda mais o preço ao consumidor chegando a uma queda de aproximadamente R$ 0,51 por litro comprado”, detalhou.

Fiscalização e aplicativo
para garantir preço menor

Vitória – Para dar mais transparência aos valores dos combustíveis no Estado, um decreto será publicado na próxima semana reduzindo o prazo de adesão dos postos de combustível à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para 1° de julho. Além disso, o valor praticado pelas distribuidoras de combustível será publicado no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

“São dois passos importantes no sentido de dar maior transparência aos valores dos combustíveis nas distribuidoras e também nos postos de combustível, uma vez que ao utilizarem a NFC-e, as informações geradas com as notas fiscais vão alimentar o aplicativo Menor Preço e permitir a consulta de todos os cidadãos em tempo real”, ressaltou o secretário Bruno Funchal.

A partir de segunda-feira (4), a equipe de fiscalização do Procon Estadual verificará se de fato os postos ajustaram os preços para o consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br e pelo facebook/procones.