O governador Renato Casagrande apresentou na tarde desta sexta-feira (19) medidas de socorro às empresas, em decorrência não apenas dos 14 dias da quarentena, mas dos efeitos econômicos de toda a pandemia. As medidas foram detalhadas pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann, que relatou a estimativa de que elas impactem em R$ 1,82 bilhão a economia capixaba.
O Governo do Estado detalha que dentro da estimativa de impacto são R$ 100 milhões pela prorrogação em 90 dias de parcela do ICMS do Simples Nacional, R$ 20 milhões com a criação da Lei de Incentivo à Cultura e Esporte, R$ 850 milhões com descontos de até 100% no Refis, aporte de R$ 100 milhões na linha de crédito Capital de Giro Banestes/Bandes e R$ 250 milhões com a criação do Fundo de Proteção ao Emprego.
Ainda dentro da estimativa está R$ 100 milhões com a permanência de operação de linha de crédito que possuem garantia do Fundo de Aval, do Governo do Estado, R$ 350 milhões com a prorrogação do vencimento do IPVA por três meses e R$ 50 milhões para o já criado programa Procidades, que financia investimentos e modernização da gestão pública.
Um grupo de trabalho será criado para desenvolver medidas adicionais de mitigação para os setores impactados.
Casagrande anuncia medidas fiscais
O governador Renato Casagrande e o secretário Tyago Hoffmann explicam que entre as medidas fiscais estão a prorrogação da parcela referente ao Simples Nacional por três meses, suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos da Administração Pública, prorrogação do prazo de validade das certidões negativas e positivas com efeitos de negativa por três meses, suspensão dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado do Espírito Santo sobrestamento de ajuizamentos de execuções fiscais.
Dentro das medidas fiscais está a suspensão dos prazos de impugnação e recursos por 90 dias, prorrogação dos prazos para autenticação de livros fiscais por 90 dias e prorrogação do prazo para entrega da DOT por 90 dias, além de dilação do prazo para retificação de EFD por 90 dias.
O Governo do Estado ainda prorrogou a atualização do programa Compete, prorrogou a emissão de laudo de operacionalidade precário do programa Invest e suspensão por 90 dias de cancelamento do Invest e do Compete.
Foi prorrogado ainda o prazo para a apresentação de impugnação de autos de infração e interposição de recursos ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais por 90 dias.
Fundo de Proteção ao Emprego será encaminhado à Assembleia
O governador Renato Casagrande explica que o Fundo de Proteção ao Emprego, com o aporte de R$ 250 milhões, é destinado para as empresas dos setores mais impactados na pandemia, com foco em bares, restaurantes, hotéis, pousadas, eventos sociais e culturais, atividades esportivas e para o comércio.
O projeto será encaminhado para a Assembleia, assim como da Lei de Incentivo á Cultura e Esporte. O governador detalha que as empresas poderão destinar parte do ICMS, sendo R$ 10 milhões para a Cultura e R$ 10 milhões para o Esporte.
Créditos do Banestes integram as medidas
O governador Renato Casagrande destacou que entre o socorro às atividades econômicas estão medidas do Banestes. Uma delas é a repactuação de operações de crédito e microcrédito com até 90 dias de carência.
O banco também manteve linha de crédito do Nosso Crédito Emergencial, com taxas de 0,65% ao mês. As operações de créditos consignados têm carência de até seis meses. O Governo ainda anunciou que o Banestes reduziu de 30 a 50% o parcelamento do cartão, com taxas a partir de 2,25% ao mês.
O Banestes também oferece 15 dias sem juros no cheque especial, válido por 90 dias a partir de abril, uma nova linha de crédito de parcelamento de cheque especial em até 24 meses, isenção de tarifas e redução por meio do cartão Banescard de até 100% nos juros para pagamentos de contas de consumo (água, luz, telefone e internet), assim como de tributos (IPVA, IPTU, ISS e taxas).
Foto de destaque: Hélio Filho/Secom
