O governador Renato Casagrande afirmou nesta quinta-feira (25) que as empresas responsáveis pelo desastre ambiental de Mariana, o maior do Brasil segundo o Ministério Público Federal, “praticamente descartaram acordo para reparar os danos ambientais, sociais e econômicos”. Segundo ele, foram feitas exaustivas reuniões entre os governos do Espírito Santo e Minas Gerais com as empresas, mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
O Casagrande afirmou ainda que “diante da insensibilidade com os atingidos, caberá à Justiça cumprir com total rigor o seu papel”.
Em entrevista à Rede TC de Comunicações, o sub-secretário da Casa Civil do Espírito Santo e coordenador estadual do Comitê Pró-Rio Doce ES, Ricardo Iannotti da Rocha afirmou que foram realizadas, “264 ou 267” reuniões em um ano e maio de tratativas. Ele destaca que foram discutidos, “ao exaurimento” medidas técnico ambientais e socioeconômicas entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a União e as empresas responsáveis pelo desastre ambiental.
“As empresas, agora no final do acordo, fizeram uma proposta muito aquém do que se deve ao dano causado, ambiental e socioeconômico, ao Rio Doce, e para piorar, o litoral do Espírito Santo, conforme os laudos da Justiça Federal” – enfatiza Iannotti.
“A proposta ficou muito distante do mínimo razoável para tentar minimizar os danos ambientais e socioeconômicos causados, em especial, aos atingidos de toda a região capixaba, as pessoas mais desprovidas de acesso à Justiça. Ou seja, os nossos atingidos, as pessoas mais humildes, estão há sete anos esperando minimamente um acordo razoável que envolve indenizações, auxílios e ações reparatórias ambientais. Foi uma frustração para todos” – afirma.
Coordenador de comitê entende que mesa de negociações está desfeita
O Governo do Espírito Santo deve levar o caso do desastre ambiental até as cortes internacionais. É o que diz o sub-secretário da Casa Civil e coordenador do Comitê Pró-Rio Doce ES, Ricardo Iannotti da Rocha.
“Hoje, o Estado do Espírito Santo entende que a mesa esta desfeita. A mesa de negociação com uma proposta dessa. Caso não seja retomada uma proposta pela Samarco de uma forma responsável, digna, em virtude dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana, que é de propriedade da Samarco, o Estado tomará, a partir de agora, todas as ações judiciais necessárias, no âmbito da Justiça Estadual, Justiça Federal, e podendo levar isso a cortes internacionais” – garante.
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Ele lembra que atualmente o Ministério Público Federal, órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República, possui uma Ação Civil Pública de R$ 155 bilhões contra a Samarco. “É o que estava posto no horizonte do acordo. O Espírito Santo pode entrar nessa ação ou pode fazer uma ação autônoma e individual na Justiça Estadual. O Estado pode entrar com ações diversas na Justiça Federal, pode requerer tutelas da empresa Samarco para garantir toda a reparação ambiental. Existe uma série de ações que o Estado pode tomar” – complementa.
SAMARCO
Em resposta à Rede TC de Comunicações, a Fundação Renova afirmou que “o trabalho de reparação dos danos começou imediatamente após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana (MG”).
Segundo a Renova, o “trabalho segue com o pagamento de indenizações e auxílios financeiros, reassentamentos, recuperação ambiental, monitoramento da qualidade da água e repasses de recursos a municípios e governos estaduais, entre outras ações previstas nos 42 programas definidos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC)”.
O termo foi assinado entre Samarco, as acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
“Todas as atividades continuaram mesmo durante as negociações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das quais a Fundação Renova não faz parte. A instituição permanece empenhada na reparação e na compensação, que se encontram em um momento de avanços e entregas consistentes dos programas que tiveram definição clara pelo sistema de governança participativo. Até julho de 2022, mais de 400 mil pessoas receberam R$ 11,16 bilhões em indenizações e auxílios financeiros em Minas Gerais e no Espírito Santo. Esse valor integra um total de cerca de R$ 24 bilhões desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas”.
Sobre a qualidade da água da bacia do Rio Doce, a Renova afirma que ela “apresenta condições semelhantes às de antes do rompimento da barragem de Fundão, conforme mais de 1,5 milhão de dados gerados anualmente pelo Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), desde 2017”. Aponta ainda as informações são compartilhadas com os órgãos ambientais.
“A água do rio Doce pode ser utilizada para os fins previstos na legislação de enquadramento –classe 2 de águas doces, conforme a resolução Conama 357–, o que significa que pode ser consumida pela população após tratamento convencional e usada para dessedentação animal e irrigação, dentre outros usos previstos na legislação”.
A Fundação Renova foi constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo desastre ambiental de Mariana (MG).
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