A atividade parlamentar neste primeiro mandato foi intensa para o deputado federal Evair de Melo, do PP. Reeleito com 48.412 votos para mais um mandato, Evair afirma, com orgulho, que está entre os três congressistas, incluindo os integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado, que conseguiram ter projetos de lei aprovados e sancionados em Brasília. Conforme detalhou, foram aprovados os projetos que cria a política nacional do cacau, o que desburocratiza a produção e comercialização de produtos artesanais da agricultura familiar e o de incentivo ao ciclismo ligado à mobilidade urbana e questão da saúde. “Entre deputados e senadores, só três conseguiram apresentar e aprovar projetos: eu, uma deputada do Rio de Janeiro e um deputado do Paraná”, afirmou, em entrevista ontem à Rede TC.
Além disso, Evair afirma que outros dois projetos apresentados por ele avançaram no Congresso Nacional e cita como exemplo o que altera um artigo do Código Florestal, relacionado a importação de produtos agropecuários, como o leite. “Estamos dizendo que quem quiser importar leite para o Brasil, água de coco, pimenta, cacau, café, vai ter que cumprir a mesma legislação ambiental que nós cumprimos. Ou seja, estamos exigindo equidade na legislação ambiental. Nós não abrimos mão da nossa produção de café, não admitimos importar café verde, mas produtos como o leite, que não somos autossuficientes, há necessidade de importar. Mas essa importação tem que ter critérios, regras e normas” – explicou.
De acordo com ele, o projeto, que não tem necessidade de ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados por apenas alterar um artigo de uma legislação que já existe, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue para a apreciação do Senado. Se passar, vai direto para sanção presidencial. “Esse é um projeto que tem o objetivo de remunerar melhor o nosso produtor de leite”, acrescenta.
Membro da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Evair de Melo disse que pretende continuar integrando essa comissão no próximo mandato. Por isso participou nesta quarta-feira (24) de uma programação para premiação de cafeicultores em São Gabriel da Palha. O deputado disse que possui uma extensa agenda parlamentar no cumprimento deste mandado que se encerra no dia 31 de janeiro de 2019 e já prepara as pautas para a próxima legislatura. Ele antecipa que seguirá com foco na agricultura, e que também atuará para a aprovação de projetos relacionados a segurança pública, revisão do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
São Gabriel da Palha–ES
