A Secretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont) definiu quatro ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) como prioritárias em 2019. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Secont, o objetivo é ampliar a transparência pública e atuar na prevenção e no combate à corrupção. As prioridades foram debatidas em reunião entre o secretário Edmar Camata, o subsecretário de Controle, Marcelo Campos Antunes, a subsecretária da Transparência, Mirian Porto do Sacramento, o subsecretário de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Martins Altoé, e o auditor Helmut D’auvila.
Conforme detalhou a Secont, as diretrizes fazem parte de um conjunto de 14 ações aprovadas durante a XVI Reunião Plenária da Enccla, realizada em novembro, em Foz do Iguaçu (PR). “A cada ano, os órgãos participantes da Enccla definem as ações que serão executadas no ano seguinte por grupos de trabalho por eles constituídos e coordenados”, argumenta.
AÇÕES
A Secont afirma que adotará as ações 1, 3, 5 e 6 da Estratégia Nacional. “A ação 1 trata do incremento da transparência por meio do desenvolvimento de plataformas digitais e outras medidas de fortalecimento da participação social. A ação 3 prevê a elaboração de uma Cartilha de Integridade para os gestores públicos, com normas de conduta para a realização de compras. A ação 5 fala do incremento de mecanismos para o acesso das instituições de controle a dados e extratos bancários que envolvam recursos públicos. A ação 6 propõe o acompanhamento da evolução patrimonial dos servidores públicos, como forma de prevenção e combate à corrupção” – confirma.
