O Governo do Estado decidiu congelar a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses, caso sejam registrados novos aumentos no preço dos derivados de petróleo.
Conforme explicação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o PMPF é a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Segundo a Sefaz, a decisão foi tomada pelo governador Renato Casagrande após reunião com o secretário da pasta, Marcelo Altoé. A medida pretende evitar novo aumento no preço pago pelo consumidor nos postos de combustíveis.
“Para entender a medida, é preciso, antes, compreender a relação entre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final e os impostos. Nesse caso, utiliza-se o diesel, que tem alíquota de 12%, como exemplo para ilustrar o cálculo” – destaca a Sefaz.
A Secretaria detalha ainda que, atualmente, no Espírito Santo, o diesel é vendido entre R$ 4,41 e R$ 4,85, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dessa forma, o PMPF calculado é de R$ 4,50. Logo, o imposto a ser pago é de 12% sobre esse valor, o que corresponde a R$ 0,54.
“O que estamos fazendo, neste momento, é evitar o aumento do PMPF. Dessa forma, ainda que o preço dos combustíveis suba nas próximas semanas, o Estado não arrecadará nada a mais com isso. Por outro lado, se o preço cair, vamos atualizar o Preço Médio para que siga a tendência de redução do preço dos combustíveis” – explica Marcelo Altoé. “Essa medida tende a ser muito mais efetiva do que a redução da alíquota do imposto”, acrescenta.
GÁS DE COZINHA
A não atualização do PMPF vem sendo feita desde julho para o GLP. Atualmente, o gás de cozinha tem sido vendido entre R$ 86 e R$ 110, mas o Estado cobra o imposto sobre R$ 71,69. “Entendemos a importância social do GLP e sabemos que o aumento do PMPF, ainda que seja um direito do Estado, pode fazer o preço subir ainda mais e não é isso que queremos”, frisa o secretário.
“Esse é outro ponto importante a ser tratado porque, mesmo com essa medida, o preço do GLP seguiu aumentando. Isso acontece devido à política de preços adotada pela Petrobras nos últimos anos”, pontuou Altoé.
NOTA EXPLICATIVA
Em meio a tantos debates sobre a composição do preço dos combustíveis e impostos relacionados ao tema, a Secretaria da Fazenda criou uma nota explicativa (VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA ABAIXO) para esclarecer alguns pontos sobre o assunto. O material foi produzido pelo Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro).
“Nós entendemos o quanto esse assunto é complexo, então criamos essa espécie de cartilha para que o cidadão possa compreender um pouco melhor. Esse material utiliza apenas informações técnicas para orientar a população”, comenta o supervisor do Nupetro, Luiz Claudio Nogueira de Souza.
Foto do destaque: Freepik-Sefaz/Divulgação
