Vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Ferraço confirmou que o Governo do Espírito Santo descarta assumir o trecho capixaba da BR-101. “A concessionária sempre colocou como premissa ser indenizada. Não tem cabimento indenizar porque as metas não foram cumpridas. Então, se a concessionária quer ser indenizada, nós capixabas também queremos ser indenizados” – argumenta.
No dia 15 de junho do ano passado a concessionária Eco101 informou a devolução do contrato. O pedido foi feito à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após nove anos da assinatura do contrato de concessão.
Para tratar do assunto, Ricardo Ferraço participou em Brasília na quarta-feira (17) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, e com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
Em mensagem enviada na noite de quinta-feira (19) à Rede TC de Comunicações pela assessoria da Vice-Governadoria, Ricardo Ferraço detalha que a Eco101, “que quer entrega a concessão sem cumprir com as metas de duplicação estabelecidas em contrato”, fala em receber indenização de R$ 600 milhões e que tem passivo do BNDES da ordem de R$ 350 milhões.
“Então, nós teríamos que assumir esse passivo e teríamos que assumir também o compromisso de fazer os investimentos. A nossa proposta era fazer aqui no Espírito Santo aquilo que aconteceu lá em Mato Grosso. Lá, o estado assumiu, mas pagou um real, um valor simbólico para assumir. E aí assumiu os investimentos” – salienta.
Ricardo Ferraço enfatiza que não há possibilidade do Governo do Espírito Santo indenizar a concessionária. “Não fomos nós que contratamos, essa concessão é federal. Nós, capixabas, não temos nenhuma responsabilidade por essa desorganização nesta concessão. Estamos de fato descartando porque não passa pela nossa cabeça indenizar uma empresa que não cumpriu com suas metas e com suas obrigações” – sustenta.
Alternativa pode ser apresentada em junho
O vice-governador Ricardo Ferraço disse que evoluiu na reunião em Brasília com o TCU e a ANTT uma alternativa para o trecho capixaba da BR-101. “Qual é o plano B? O Ministério dos Transportes e a ANTT constituiu um grupo de trabalho e até a primeira quinzena de junho apresentará para uma arbitragem no TCU vendo uma perspectiva de uma repactuação desse contrato”, adianta.
De acordo com Ricardo Ferraço, essa repactuação de contrato pode ser com a própria Eco101 ou com outra empresa. “Nesse plano B, o Ministério dos Transportes, ANTT e TCU vão estar arbitrando uma solução. Na primeira quinzena de junho o TCU começa a estudar essa alternativa” – complementa.
Foto de destaque: Ascom TCU/Divulgação
