Hoje, 11 de agosto, é comemorado o Dia do Advogado em razão de ser a data que, em 1827, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil. Neste ano, o dia ganha ainda mais ênfase com atos em todo o Brasil em defesa do Estado Democrático de Direito.
Presidente da 12ª Subseção da OAB-ES, sediada em São Mateus, a advogada Lívia Batista Barcelos vê as manifestações como algo positivo. “Toda manifestação defendendo o Estado Democrático de Direito é válida. Pois ele é a base que sustenta a nossa política e as nossas leis” – frisa.
Para Lívia, o Estado Democrático de Direito dá forças “a nossa lei maior que é a Constituição Federal, que faz cumprir a lei dentro da legalidade, que defende o direito do cidadão e que mantém a ordem política do Estado”.
Dentro desta análise, ela entende que “defender o Estado Democrático de Direito é defender nossa própria existência como cidadãos”.
Foto: Divulgação
MANIFESTO NACIONAL
A OAB nacional emitiu um manifesto na semana passada em defesa da democracia. Assinado pelo presidente Beto Simonetti, pela diretoria, conselheiros federais e colégio de presidentes das seccionais, o documento afirma que a OAB defende e protege a democracia.
“Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso País, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República” – sustenta.
No entanto, a entidade preferiu não aderir à Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, elaborada pela Universidade de São Paulo (USP) e assinada por diversas outras entidades, entre elas a Fiesp e a CUT, além de juristas, jornalistas, personalidades e políticos.
Com isso a OAB vem sendo alvo de críticas por este posicionamento e também pelo fato de ter elaborado o próprio manifesto.
OAB ESTADUAL
Acionada pela Reportagem, a seção da OAB no Espírito Santo preferiu não se manifestar. Até o fechamento desta matéria, às 18h desta quarta-feira (10), a assessoria da entidade no Estado ainda não havia respondido as mensagens.
“Democracia é a célula-mãe e todas as liberdades”, defende professor de Direito
Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré (Univc), o advogado Jorge Eduardo de Lima Siqueira afirma que o princípio da democracia “é a célula-mãe de todas as liberdades”.
“Todo aquele que atenta contra ela, direta ou indiretamente, abre mão de parcela de sua liberdade ou a coloca em risco”, frisou Jorge Eduardo em entrevista à Rede TC de Comunicações por ocasião do Dia do Advogado comemorado nesta quinta-feira (11). Também neste dia, em 1827, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil –do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e de Olinda, em Pernambuco.
Foto: Divulgação
Nesta quinta-feira estão marcadas várias manifestações de entidades em defesa da democracia e contra as ameaças ao Estado Democrático de Direito.
O coordenador do Curso de Direito da Univc vai além em seu posicionamento: “Livres das torturas e perseguições insanas da ditadura, o brasileiro jamais deverá admitir qualquer expressão ou ato atentatório ao Estado Democrático de Direito, conquistado pelo sangue de muitos que lutaram contra os abusos cometidos nos anos de chumbo”.
Atos em 21 capitais
São Mateus – Neste 11 de agosto, atos em Defesa do Estado Democrático de Direito acontecem em pelo menos 21 capitais. No Espírito Santo ato acontece nas escadarias do teatro da Ufes, no campus de Goiabeiras, em Vitória, a partir das 16h. A organização é de entidades civis capixabas.
Em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP, haverá a leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito.
Foto do destaque: Reprodução
