A regularização fundiária de terras devolutas no Espírito Santo tem sido um assunto recorrente entre as demandas recebidas pelo deputado estadual Marcos Garcia. Para entender mais sobre o tema e encontrar formas de ajudar produtores rurais que buscam o título de legitimação de suas terras, o deputado reuniu-se com o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada.
Na reunião, Marcos Garcia apresentou casos concretos de pequenos produtores rurais de Conceição da Barra, Linhares e Aracruz. O deputado reforça que a legitimação da posse só traz benefícios aos envolvidos. “Na grande maioria dos casos, os beneficiados são pequenos produtores rurais e agricultores familiares, que passam a ter a segurança da posse de suas propriedades. A legitimação das terras permite o acesso a uma série de políticas públicas voltadas para o homem do campo” – explica o parlamentar.
“A regularização fundiária dos imóveis devolutos no Espírito Santo é uma política social de Estado e está incluída nos projetos especiais da Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Em 2020, foram entregues mais de 240 títulos em todo o Estado. A expectativa é que em torno de 700 outros títulos sejam entregues nos próximos dois anos” – ressalta a assessoria do deputado, em mensagem à Rede TC.
Os posseiros que ocupam terras devolutas no Estado interessados em regularizar a situação devem procurar o escritório do Idaf no município, munidos dos documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) e do imóvel (escrituras, formal de partilha, recibos, plantas, ITR, Incra e outros), além do comprovante do efetivo exercício sobre a posse, entre outros.
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