SANTOS, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O corte de 70% no salário dos jogadores do Santos não foi o único problema com os vencimentos dos atletas. O clube também deve até quatro meses de direito de imagem a uma parcela dos atletas do grupo que ganha desta forma.
Assim, em maio, alguns receberam apenas 18% do total que teriam direito mensalmente.
Isso acontece porque os salários deste grupo de atletas está dividido entre carteira (CLT) e direito de imagem: 60% e 40%, respectivamente. O corte de 70% foi feito em cima do valor recebido em CLT, enquanto o direito de imagem varia entre dois a quatro meses de atraso, em alguns casos.
Trocando em valores, se um jogador do Santos recebe R$ 100 mil da forma previamente explicada, apenas R$ 18 mil caiu em sua conta neste mês, pois R$ 40 mil, referente a direito de imagem, está atrasado e R$ 42 mil (70% de R$ 60 mil) foi cortado.
Na tarde de terça-feira (19), o atacante Marinho foi cobrado por torcedores em sua rede social e respondeu: “Não preciso provar para ninguém o meu caráter, todos que me conhecem sabem, então, fique em paz amigo! Se fosse por dinheiro já teria saído do clube, 4 meses que não recebo, estou por respeito e por gostar do clube”, escreveu.
Os quatro meses citados por Marinho são referentes aos direitos de imagem, parte do salário do atleta no clube. A reportagem conversou com advogados desportivos e ouviu que os jogadores que se encontram nesta posição podem pedir a rescisão do contrato na Justiça.
“O artigo 31 da Lei Pelé, que inclusive teve uma modificação na sua redação em 2015, passou a prever que o atraso no todo ou em parte por três meses ou mais, inclusive, do direito de imagem, é motivo para rescisão do contrato especial de trabalho desportivo.
Então, se um clube deixar de pagar o direito de imagem por três meses ou mais, no todo ou em parte, corre o risco de o atleta ingressar na Justiça do Trabalho pedindo a rescisão do contrato, inclusive, pagando a multa”, afirmou João Henrique Chiminazzo, advogado e mestre em direito desportivo pela Universidade de Lérida.
“Não conheço o caso, mas a dinâmica adotada pela lei brasileira é a seguinte: o artigo 87-A trata do direito a uso da imagem do atleta. O parágrafo único estipula como limite o pagamento de 40% da remuneração total. O artigo 31 da Lei Pelé diz que a entidade de prática desportiva empregadora que estiver com o pagamento de salário ou de contrato de direito de imagem de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, terá o contrato especial de trabalho desportivo daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para transferir-se”, explicou o advogado Jean Nicolau, autor do livro “Direito Internacional Privado do Esporte”, doutor pela USP e professor da Anhembi Morumbi.
“Os direitos de imagem são contratos firmados entre o clube e o atleta, ou uma empresa constituída pelo atleta, são contratos em que o atleta cede o direito de uso e exploração de sua imagem em troca de uma compensação financeira. Esse contrato tem natureza civil, não trabalhista. Então, a princípio, o atleta não tem direito a rescisão do contrato na Justiça do Trabalho porque verbas de direito de imagem são consideradas de âmbito civil. Mas nem sempre é assim. Muitas vezes essa remuneração por uso da imagem é considerada, seja pelo Tribunal, Justiça ou Fisco, como valores referentes à remuneração trabalhista, como salário. Tem a ver com a proporção do valor do salário versus o valor pago a título de direito de imagem, e a relação dessa proporção com a efetiva exploração da imagem dos atletas. Pode acontecer de haver um pedido de rescisão com reconhecimento de que direito de imagem, naquela situação, pode ser salário”, opinou o advogado Rodrigo Iglesias, sócio da IBN Sports e professor da EU Business School em Barcelona, na Espanha.
