“O pobre e miserável está sempre preso, mas o rico, Mauricinho, está sempre solto. A gente tem que inverter esta ordem, porque na verdade, eles são muito piores que um latrocida, que o traficante. Uma pessoa corrupta na Administração Pública é um horror, é um genocida”. Primeiro palestrante, terça-feira (21) à noite, no 3º Congresso Jurídico do Norte, na Faculdade Vale do Cricaré (FVC), o procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Rogério Greco, defendeu um combate mais efetivo à corrupção. O congresso termina nesta quinta-feira.
Em entrevista à Rede TC de Comunicações, o procurador Rogério Greco, considerado um dos maiores criminalistas do País, autor de mais de 20 livros, salienta que chegou um momento de um novo tempo no Direito Penal, porque “ninguém suporta corrupção, ninguém suporta mais ouvir falar de político”. Ele salienta que diante de crise política muito grande e crise no Judiciário, é um momento complicado da história brasileira, que exige mudanças radicais, a curto, médio e longo prazo.
O procurador citou a Operação Lava Jato e destacou que o momento é esse, de uma punição imediata “de todos os corruptos que tem no Governo, de pessoas que não merecem governar o País. Inicialmente é isso, que a justiça seja realmente feita”.
Ao falar sobre os 30 anos Constituição Federal, Rogério Greco avalia que ela é completa e possibilitou avanços, dando garantias ao Ministério Público. Contudo, ele entende que enquanto não haver um combate sério e mais efetivo na corrupção, não será fácil implantar o que diz a Constituição.
O procurador também enxerga a necessidade de algumas mudanças no Poder Judiciário. “Jamais o ministro do Supremo deve ser um cargo vitalício. Temos visto um show de horrores no Supremo, pessoas altamente comprometidas com a política, parece que não enxerga que o Brasil precisa mudar. A gente precisa de algumas alterações, principalmente nas cortes superiores”, avalia.
Professor aponta que Direito Penal atua de forma seletiva
O professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Thiago Fabres, foi o segundo palestrante de terça-feira (21) à noite no 3º Congresso Jurídico do Norte, na FVC. O professor doutor apresentou o resultado de pesquisa na FDV, que aponta “como o sistema penal brasileiro historicamente criminalizou determinadas ideias políticas”. Para ele, o Direito Penal sempre atuou de forma seletiva.
Thiago Fabres salienta que a pesquisa iniciou a partir das manifestações em São Paulo pela redução dos preços de passagens o transporte coletivo que generalizou pelo País a partir de 2013, sendo acrescidas de outras reivindicações. Para ele, a primeira reação policial gerou a expansão para os protestos pelos outros estados. “A gente buscou na história, nessa pesquisa, tentar identificar as razões pelos quais o Estado Brasileiro é tão autoritário no que diz respeito a essas lutas sociais por direitos”, reforçou.
O professor cita algumas conclusões que foram obtidas na pesquisa. “O Direito Penal sempre atuou de forma seletiva, de forma violenta às classes mais vulneráveis”, afirma. Ele sustenta que a função do sistema penal ao longo da história foi criminalizar a pobreza e perseguir determinados grupos da população, declarando que é pela defesa da sociedade e no combate ao crime.
Thiago Fabres avalia que o Direito Penal não existe propriamente para combater crimes, “ele eventualmente combate crime, mas eventualmente existe para conter a pobreza, para criminalizar a miséria, encontra qualquer jovem pobre e negro com pequena quantidade de droga e logo é preso como traficante”. O professor acrescenta que a pesquisa indica que o sistema penal foi montado no Brasil para perseguir movimentos de constatação política e atuou de forma repressiva e agressiva contra movimentos de luta, por exemplo, pelos direitos trabalhistas. “Na verdade, o Direito Penal tem uma coisa que mexe sobre o sentimento. Todo sistema autoritário usou o sistema penal a seu serviço, seja de direita ou esquerda”, concluiu.
Congresso jurídico termina nesta quinta
A programação do 3º Congresso Jurídico do Norte termina nesta quinta-feira (23). Pela manhã, das 7h30 às 10h30 tem apresentação de trabalhos para professores e alunos. À noite, a partir de 19h, tem palestra com o desembargador Adalto Dias Tristão, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e com o juiz de Direito, Anselmo Laghi Laranja.
Um dos coordenadores do congresso, Gabriel Riva destaca que o desembargador falará sobre sentenças criminais e o juiz Anselmo Laranja, abordará os conhecimentos dentro da área acadêmica e prática de Direito.
Gabriel ressalta que tem aproximadamente 400 pessoas participando do congresso. Ele destaca a novidade deste ano que foi o Debate Jurídico Discente, ocorrido terça-feira e a apresentação de trabalhos de alunos e professores nestas quarta e quinta-feira.
A programação do congresso foi aberta segunda-feira (20) com debate sobre obras clássicas, com a participação do juiz Alcenir José Demo. Nesta quarta-feira (22) também teve a participação da juíza Aline Moreira Souza Tinoco, que palestra à noite, assim como o professor Humberto Ribeiro Jr., da Pós-Graduação em Direito da FVC.
