A eleição para a Corregedoria da Assembleia Legislativa (Ales) deve acontecer na sessão ordinária desta terça-feira (9), às 15 horas, conforme consta na pauta de votações. Além do corregedor-geral, deverão ser eleitos, entre os deputados estaduais, o vice-corregedor, três membros efetivos e três suplentes para o órgão responsável por fiscalizar a postura dos parlamentares de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 1.775/1995). O mandato dos cargos é de dois anos.
Segundo a resolução, a escolha é feita por votação nominal, sendo assegurada a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares da Casa. Os integrantes da Mesa Diretora não podem participar do pleito.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar traz os atos proibidos aos deputados desde a expedição do diploma e as medidas disciplinares aplicáveis em caso de transgressões. Entre as punições estão advertência, censura, suspensão por 30 dias e perda de mandato.
Urgências
Além da eleição para a Corregedoria, a pauta traz a votação de duas matérias que tramitam em urgência. O Projeto de Lei (PL) 306/2023, de Theodorico Ferraço (PP), cria a Área de Proteção Ambientel do Caramba, nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivácqua. A matéria aguarda parecer oral das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. O relatório será conjunto e o deputado designado para apresentá-lo é Lucas Scaramusa (Podemos).
Também em urgência está o PL 342/2023, de Gandini, sobre a obrigatoriedade de aceitação do laudo médico atestando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de comprovação da referida condição junto aos órgãos públicos. O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
Requerimentos de urgência
Outras quatro matérias poderão passar a tramitar em urgência caso o Plenário aprove os requerimentos que constam para votação nesta terça-feira. Confira:
- PL 53/2023, de Dary Pagung (PSB), cria no Estado do Espírito Santo a Rota do Vale do Emboque para fortalecer o turismo em Conceição do Castelo.
- Projeto de Lei Complementar 3/2023, do Executivo, faz mudança em lei que trata da promoção por seleção dos servidores públicos do Poder Executivo.
- PL 375/2023, do Executivo, autoriza o Estado a doar ao município de Pancas imóveis onde funcionam rampas de voo livre.
- PLC 26/2023, de Coronel Weliton (PTB), concede benefício tributário aos militares estaduais inativos e pensionistas portadores de doenças graves ou incuráveis.
Ao vivo
A sessão tem início às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
