“Vitória da Enfermagem!”, comemora o senador Fabiano Contarato sobre a sanção presidencial do piso nacional da enfermagem.
“Após travarmos uma importante batalha pelo reconhecimento da dignidade salarial de milhões de profissionais da enfermagem, o presidente da República sancionou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui o piso nacional da categoria. A nova lei faz justiça histórica aos brasileiros e brasileiras que estão na linha de frente da saúde no Brasil” – afirma a assessoria do parlamentar capixaba.
“A sanção do nosso projeto é a maior e mais justa homenagem que podemos fazer a esses profissionais! É uma dívida do Brasil com esses heróis imprescindíveis na vida da população e na garantia constitucional do direito à saúde”, comemorou Contarato.
O PL 2564 mobilizou a categoria e suas entidades de representação, além de parlamentares de todo o país. Militante da causa, Contarato trabalhou na articulação política pela aprovação e da matéria no Congresso Nacional desde a apresentação do projeto, em maio de 2020, no Senado Federal.
O senador também agradeceu o apoio da categoria e dos parlamentares à iniciativa. “São décadas de luta pela dignidade salarial da categoria. Agradeço a mobilização reforçada dos bravos profissionais, das entidades, dos parlamentares e de todo apoio que recebemos da sociedade civil durante essa batalha para a concretização desse tão sonhado piso da enfermagem”, destacou.
É importante destacar que o PL 2564/2020 foi sancionado com veto ao Art. 15 C que dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O Projeto de Lei 2564/2020 institui o piso nacional salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Na proposta, o valor do piso para enfermeiros ficou estabelecido em R$ 4,75 mil e 70% deste total para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras. Além disso, o piso salarial será atualizado, anualmente, com base no Índice de Preço ao Consumidor (INPC).
Vale destacar, que o projeto de lei foi encaminhado para sanção após a promulgação, em julho, da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, a PEC da Enfermagem, que insere o piso na Constituição para evitar uma eventual suspensão na Justiça.
Foto do destaque: Jefferson Rudy/Agência Senado
