Em reunião extraordinária nesta terça-feira (2), a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou a realização de cinco audiências públicas por várias regiões do estado. Os encontros, que ainda não tiveram as datas marcadas, acontecerão em São Mateus, Barra de São Francisco, Colatina, Vitória e Cachoeiro de Itapemirim.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Alcântaro Filho, o objetivo das audiências é debater com prioridade a segurança nas escolas, bem como o Plano de Segurança Escolar, lançado pelo governo estadual no dia 27 de abril.
Segundo Alcântaro, os trabalhos deverão reunir representantes do Poder Executivo e moradores de municípios das respectivas regiões. “Os pais não estão seguros (…) o objetivo é priorizar a segurança nas escolas até que tenhamos as famílias capixabas apaziguadas” – declarou o presidente da comissão.
GRUPO DE TRABALHO
No dia 24 de abril a Assembleia Legislativa oficializou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de propor políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas instituições de ensino do estado. A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, e demais parlamentares.
Integram o colegiado um membro efetivo e um suplente das seguintes comissões: Educação, Segurança, Direitos Humanos, Proteção à Criança e Saúde, sob coordenação do presidente da Assembleia.
CONVITE
Durante a reunião desta terça, que aconteceu no Plenário Rui Barbosa, a comissão também aprovou o convite para que os secretários estaduais de Segurança, Alexandre Ofranti Ramalho, e da Educação, Vitor de Angelo, compareçam em reunião do colegiado com o objetivo de debaterem os pontos importantes do Plano de Segurança Escolar. O encontro com os gestores ainda não tem data marcada. (Com informações da Ales).
Aprovada isenção de taxa de esgoto em templos religiosos no ES
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 20/2023 que isenta do pagamento de taxa de esgoto em todos os templos religiosos, de qualquer denominação, no Espírito Santo. A matéria, de Vandinho Leite, foi uma das três acatadas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (2).
Tramitando em regime de urgência, a proposição foi avaliada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos apresentou uma emenda substitutiva e deu parecer pela constitucionalidade e aprovação. O relatório foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
A emenda em questão cita que para ter direito ao benefício o templo religioso terá que comprovar o funcionamento através de documentos como inscrição no CNPJ, título de propriedade do imóvel, contrato de compra e venda, instrumento de doação, inscrição no IPTU ou justo título. Caso o imóvel não seja próprio é preciso apresentar contrato de locação ou comodato.
Camila Valadão posicionou-se contra a iniciativa. A parlamentar disse que defende a imunidade tributária para os templos religiosos, mas que considerava o projeto inconstitucional pelo serviço de água e esgoto ser de responsabilidade dos municípios. “A titularidade dos serviços públicos de saneamento é de competência municipal”, frisou.
Autor do projeto, Vandinho destacou que as igrejas realizam um trabalho essencial, principalmente, junto às comunidades mais carentes e que o recurso utilizado para o pagamento da taxa de esgoto poderia ser usado para investir em mais projetos sociais. Além disso, falou que a maioria dos municípios do Estado possui o saneamento atendido pela Cesan por meio de concessão, por isso não via problema em legislar sobre o tema. (Com informações da Ales)
Foto do destaque: Secom-PMSM/Divulgação
