VINICIUS SASSINE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) todas as informações existentes sobre as ameaças dirigidas a diretores e técnicos, decorrentes da discussão e aprovação da vacina da Pfizer contra Covid-19 para uso por crianças de 5 a 11 anos.

Às 15h25 de sexta-feira (24), a Anvisa protocolou na corte o documento com as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, dentro do prazo solicitado.

Moraes oficiou tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, para apresentarem informações sobre o fato de o chefe do Executivo ter dito que pediria a divulgação do nome dos responsáveis por autorizar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos.

Bolsonaro e seu ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, vêm agindo para dificultar e postergar a vacinação de crianças contra a Covid-19.

O presidente, no último dia 16, na transmissão que faz semanalmente em suas redes sociais, afirmou: “Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos. Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento”

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Queiroga, atendendo a um desejo de Bolsonaro, abriu uma consulta pública sobre a vacinação de crianças e recomendou que a imunização só ocorra mediante prescrição médica, o que foi classificado como “idiotice”, “procrastinação” e “absurdo” por especialistas em infectologia e saúde pública.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou no STF com um pedido de investigação dos atos de intimidação por parte do presidente da República.

O pedido foi protocolado no dia seguinte às afirmações feitas por Bolsonaro em sua live. No dia 22, Moraes oficiou o presidente e determinou que ele apresente explicações num prazo de 48 horas.

O ofício do ministro se deu no âmbito do inquérito das fake news, que é sigiloso.

O teor da resposta da Anvisa é mantido em sigilo. Não há informação, até o fim da tarde deste sábado (25), se o presidente já forneceu explicações ao ministro do STF.

Tudo o que diz respeito às ameaças feitas a técnicos e diretores, relacionadas ao tema vacinação de crianças contra a Covid-19, foi informado ao STF, segundo integrantes da Anvisa.

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O órgão já havia contestado a intimidação feita pelo presidente.

“A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada, que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, afirmou a agência, em nota no dia 17.

Após o gesto do presidente, técnicos e diretores da Anvisa receberam 150 emails com ameaças diversas, entre os dias 17 e 20.

Um rastreamento foi feito para envio das informações à PF, que passou a investigar as ameças em inquérito aberto.

“Último aviso”, “alerta popular”, “comunistinha sem caráter” e “passe mal fdp” são alguns dos termos usados nos emails.

As ameaças contra os diretores e técnicos começaram a acontecer com mais frequência a partir da formalização do pedido para a aplicação do imunizante no público, em novembro.

Com o aval da Anvisa à vacinação infantil, no dia 16, a situação se agravou.

O ministro da Saúde afirmou não ver problema na divulgação de nomes de técnicos da Anvisa, na mesma linha do que fez Bolsonaro.

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“Não há problema em se ter publicidade dos atos da administração. Acredito que isso é até um requisito da Constituição”, disse a jornalistas em frente ao ministério.

A agência já havia solicitado formalmente proteção policial e reforçou o pedido após ataques em redes sociais se intensificarem.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
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