A advogada Paula Viviane de Aguiar Fazolo protocolou na Câmara de São Mateus no dia 21 de fevereiro uma representação solicitando que os vereadores votem o pedido de perda de mandato do vereador Robertinho de Assis. O documento foi lido na sessão desta quinta-feira (3).
Na representação, a advogada aponta que a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara prevê que o vereador poderá perder o mandato eletivo por deliberação do plenário.
O presidente da Câmara, o vereador Paulo Fundão encaminhou a representação para a assessoria jurídica solicitando que o setor produza despacho encaminhando o pedido para o corregedor do Legislativo Municipal, vereador Kacio Mendes.
ENTENDA
O vereador Robertinho de Assis foi preso no dia 20 de dezembro em São Mateus pela Polícia Civil e está detido desde então em Viana. A 18ª Delegacia Regional da Polícia Civil em São Mateus informa que o caso está sob segredo de Justiça, estando ligado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), cuja titular é a delegada Gabriella Zaché.
No entanto, a Polícia Civil já adiantou que o denunciado é suspeito de ter abusado sexualmente de duas adolescentes, de 12 e 16 anos. A prisão ocorreu no Bairro Carapina em ação que teve o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e da Delegacia Especializada de Armas e Munições (Desarme) e foi realizada durante cumprimento de mandado de prisão temporária.
A defesa do vereador afirmou na época da prisão, por meio de nota, que as acusações contra Robertinho de Assis são improcedentes e que, “na condição de investigado”, o vereador “cumprirá rigorosamente com todas as decisões emanadas pelo Judiciário, mantendo-se sempre à disposição da Polícia Civil para esclarecer qualquer fato ou investigação que tenha sido instaurada contra a sua pessoa”.
A Reportagem procurou a defesa do vereador na tarde desta quinta. O advogado Marcelo Miguel Regetz Monteiro disse que ainda não foi notificado sobre o pedido feito na Câmara de São Mateus e que se pronunciará após tomar conhecimento da representação.
Foto do destaque: Ascom-CMSM/Divulgação
