Já está em vigor a Lei 11.151/2020 que torna os templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no Espírito Santo e que estipula regras para o funcionamento desses locais. A nova legislação foi sancionada pelo governador Renato Casagrande nesta semana.
A lei é derivada do Projeto de Lei (PL) 333/2020, de autoria dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Pastor Marcos Mansur (PSDB). A proposição foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Ales) no dia 8, após longo debate entre os parlamentares e ajustes no texto da medida.
Agora, as igrejas e os templos de quaisquer cultos poderão abrir em meio a calamidades públicas de saúde com a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nesses lugares.
