O procurador da República Jorge Munhoz, representando o Ministério Público Federal em São Mateus, participa da audiência pública chamada pelo Ministério Público do Espírito Santo na noite desta segunda-feira (26), no auditório do Sesc. Ao público presente, ele foi enfático: “Se não houver decisão, vamos pedir ao juiz federal que decida”.
Ele disse que o objetivo das reuniões que estão acontecendo no Município é que as autoridades façam uma prestação rápida de contas do que está sendo feito no sentido de resolver o problema do abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. “Há quase três anos tentamos conciliar uma situação complexa em relação ao saneamento em São Mateus. Sou testemunha, ao longo do processo, de verificar as situações que permeiam essa situação. Temos quase que a totalidade do esgoto sendo despejados no rio. Do outro lado, temos salinização. Isso é inaceitável, uma situação constrangedora.
Jorge Munhoz salientou que, observando a gravidade da situação, o Ministério Público Federal tem buscado soluções junto ao Executivo e ao Legislativo do Município. “Verificamos a republicana preocupação de todos. A atual gestão tem buscado, agora com a nova proposta do Governo do Estado, dar uma solução. Houve um consenso com todos os vereadores que conversei, de houve falta de diálogo, de uma maior aproximação da proposta anterior. Esse vício não pode ser atribuído à nova diretoria da Cesan. Sou testemunha que a Cesan tem se esforçado para tirar todas as dúvida, dos vereadores. Também tenho certeza que eles incrementaram as propostas. Se hoje temos a perspectiva de um bom resultado, não teria chegado a esse nível de excelência se não fossem os vereadores”.
O procurador destacou também uma ação que o MPF moveu contra o Município, com uma decis]ao liminar para que o plano municipal de saneamento seja atualizado. “Temos pedido para o que o Município execute o plano, pare de despesar esgoto no rio e ofereça água de qualidade. Além disso, o MPF conseguiu colocar na mesa a Prefeitura e os vereadores, na semana passada. São avanços significativos. Temos a primeira reunião nesta segunda do grupo de trabalho formado naquela reunião”.
Jorge Munhoz disse que o grupo de trabalho têm prazo de 15 dias para aprofundar as propostas. “Primeiro, sobre o contrato de programa, que seja respeitado o direito dos servidores do Saae. Em segundo, temos a expectativa que seja possível a recuperação do Saae. Os vereadores reclamam que não tiveram acesso a documentos para saber se é possível. O MPF tem esperança de consenso neste grupo de trabalho. Esperamos que os vereadores possam levar a matéria em votação em 15 dias. O compromisso do MPF é de respeitar a legitimidade democrática dos agentes eleitos”.
São Mateus-ES
