Com o objetivo de garantir acesso integral a serviços e outros direitos, a Prefeitura de São Mateus acaba de instituir a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA). A Secretaria Municipal de Comunicação explica que a Lei 2.032/2022, sancionada nesta segunda-feira pelo prefeito Daniel Santana, determina o modelo do documento e quais acessos ele garante.
Emitida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a Carteira do Autista deverá conter foto e dados do portador. “O objetivo da Carteira é garantir que seu portador tenha garantidos atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social” – frisa.
Para obter o documento, o portador de Transtorno do Espectro Autista, considerado pessoa com deficiência, ou o seu responsável, deverá encaminhar requerimento devidamente preenchido e assinado, acompanhado de relatório médico confirmando o diagnóstico, dos documentos pessoais, bem como dos responsáveis legais.
Foto do destaque: Altis Imagens/Divulgação
