Em três dias, o Juizado Itinerante de Violência Doméstica contra Mulheres realizou 68 audiências, sendo 24 de instrução e julgamento e 44 em processos de medidas protetivas de urgência. As informações são da analista judiciária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Maria Inês Martins. Além do procedimento judicial, as mulheres também receberam atendimento psicológica e de assistência social oferecido pela Prefeitura.

Estacionado no pátio do Batalhão da Polícia Militar de São Mateus, o ônibus rosa da Lei Maria da Penha iniciou os atendimentos na segunda-feira sendo encerrados na manhã desta quarta (6). Maria Inês explicou que as audiências que aconteceriam à tarde ainda no ônibus rosa foram realizadas no Fórum de São Mateus, pelo juiz Paulo Sarmento de Oliveira Junior, porque elas já haviam sido agendadas e não havia como mudar o local.

Conforme Maria Inês, na manhã de terça-feira, por solicitação da juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES, foi realizada uma reunião que contou com a presença do prefeito Daniel Santana, além de representantes da Polícia Civil. Ela afirma que nessa reunião foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura visando ações governamentais positivas, como realização de cursos de capacitação e prioridade no atendimento médico e odontológico, para mulheres em situação de violência doméstica.

Depois de passar por São Mateus, o ônibus rosa segue para Conceição da Barra, onde o mutirão acontece no período de 18 a 20. E nos dias 25, 26 e 27, o mutirão será realizado em Aracruz, finalizando assim a passagem do juizado itinerante pelo centro-norte capixaba.

Juíza observa desinformação e precariedade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica

Respondendo à Reportagem por meio de aplicativo, a juíza Hermínia Maria Silveira Azoury disse observar nesses mutirões que “há muita desinformação”, “falta de recursos psicossociais” e “precariedade do sistema”, inclusive com algumas diligências deixando de serem feitas por falta de recursos materiais. “É como sempre digo: se as pessoas não podem ir ao Judiciário, o Judiciário vai até elas. Nosso intento é dar celeridade naquilo que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] tem nos solicitado sempre, para que haja uma prestação jurisdicional célere e justa”.

Ela é coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

A juíza ainda avaliou como positivo o termo de cooperação técnica que a Prefeitura assinou com o TJES e afirmou que ele é importante para o cumprimento da Lei Maria da Penha no que diz respeito à implementação de políticas públicas para combater a violência doméstica contra a mulher. “A lei fala da necessidade de políticas públicas, que são de iniciativa do Poder Executivo. É um termo de cooperação técnica que vem dar suporte ao combate e à prevenção da violência doméstica contra mulheres” – enfatizou.

São Mateus e Vila Velha–ES