O Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) realizou uma manifestação defronte ao Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) nesta sexta-feira (21), de 7h30 às 9h. A manifestação foi convocada também pela Frente pela Legalização do Aborto do Espírito Santo (Flaes).
Em mensagem à Rede TC, as organizadoras afirmam que o ato pede por “atendimento digno a casos de violência sexual”, “estrutura digna de atendimento de abortamento legal” e “garantia do direito ao abortamento legal em Vitória”.
As organizadoras questionam a negativa do Hucam em realizar o aborto legal na criança de 10 anos, estuprada em São Mateus. Diante da decisão do Hospital, a menina precisou viajar até Recife para conseguir realizar o procedimento.
O movimento argumenta que há no Espírito Santo dois hospitais de referência para realização do procedimento de abortamento legal. “O Hospital Maternidade São José, em Colatina, e o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, na capital do Estado. Se esses são os hospitais de referência para esse procedimento, garantido por lei, como eles não estão preparados para tal atendimento? Temos ou não hospital de referência?”
Para realizar a manifestação, as mulheres levaram cartazes, faixas e também bichos de pelúcia, em alusão à infância e ao caso da menina de 10 anos que comoveu o País. Com isso, afirma o movimento no comunicado, que foi pautada “a importância do aborto legal, seguro e gratuito, a gravidez infantil enquanto tortura e a urgência de legalização do aborto”.
A nota afirma também que “segundo a Rede Feminista de Saúde, diariamente, ocorrem 135 estupros no Brasil” e que de acordo com o Atlas da Violência (Ipea/FBSP) apenas 15 % dos casos são reportados. “Sabemos que 53,8% das pessoas violentadas sexualmente são meninas de até 13 anos”.
No Espírito Santo, segundo o movimento, a Secretaria de Segurança Pública informa que neste ano 259 crianças foram vítimas de violência sexual no Estado.
Posicionamento do Hucam
Superintendente do Hucam, Rita Checon afirmou em entrevista coletiva realizada na segunda-feira que o hospital não fugiu à responsabilidade de avaliar o caso. “A decisão de não realizar o abortamento foi com base no protocolo do Pavivis, que segue a norma técnica do Ministério da Saúde para o abortamento humanizado, existente desde 2005, que deixa claro o que é considerado um abortamento, ou seja, a gravidez limite de 22 semanas e o peso de 500 gramas. A gravidez dessa criança estava acima desse ponto de corte dado pelo Ministério da Saúde”.
Rita afirmou ainda que “por esse motivo houve a negativa do abortamento legal, por não termos condições, capacidade técnica, com a segurança necessária, para conduzir uma antecipação de parto após 22 semanas; que não seria mais critério de abortamento legal. A interrupção da gravidez, neste caso, teria que seguir outros protocolos, outras formas de condução que o Hucam não está capacitado para realização”.
O Pavivis é o Programa de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual, que funciona no hospital desde 1998 e é responsável por atender os casos de violência sexual e aborto.
