O Ministério Público Federal no Espírito Santo entrou com uma Ação Civil Pública para normalizar o acesso à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que foi bloqueado por grevistas. A ação prevê multa diária e indenização por danos morais e coletivo em caso de descumprimento.
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do MPF, a ação pede à Justiça Federal que proíba a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE-Ufes) de fechar ou impedir o acesso à Universidade, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e de R$ 500 por pessoa identificada que participar de futuros bloqueios. Requer ainda que as duas entidades paguem indenização por dano moral coletivo, em valor a ser definido pela Justiça.
Foto: Wellington Prado/TC Digital
O MPF reforça que os atos de greve, com bloqueios dos portões da Universidade, começaram em abril acompanhando o movimento paredista nacional nas instituições de ensino federais. O órgão detalha ainda que no mesmo mês pediu esclarecimentos a respeito dos fatos após receber denúncias de pessoas que haviam sido impedidas de entrar na Instituição.
A assessoria do MPF ressalta que com os bloqueios continuaram ocorrendo e que, no dia 8 de maio, emitiu recomendações à Adufes e ao DCE-Ufes para se absterem de impedir ou perturbar os acessos às dependências da Universidade. “No dia 13, porém, foram recebidas novas denúncias apontando que os portões do Campus de Goiabeiras haviam sido novamente bloqueados, impossibilitando o livre acesso às instalações da Universidade e de demais instituições que lá atuam” – relata.
“Sabe-se que os bloqueios às vias de acesso à Universidade Federal do Espírito Santo, promovidos sob o manto do regular exercício do direito de greve, tem inviabilizado o exercício do direito fundamental de ir e vir de incontáveis pessoas e impedindo tanto o funcionamento de serviços inerentes à própria Ufes, a exemplo do Restaurante Universitário e do Centro de Línguas, quanto de outros [serviços] prestados por instituições parceiras, como é o caso da EMEF Experimental, dentre outros, que se acham instalados nas dependências da Ufes e atendem a centenas de pessoas diariamente” – aponta o procurador da República Fabrício Caser, que assina a ação.
ADUFES
Procura pela Reportagem, a Adufes, por meio da Assessoria de Comunicação, afirmou que estava confeccionando uma nota com o posicionamento oficial da Associação sobre a ação do MPF. No entanto, até o fechamento desta matéria, às 18h50 desta quarta-feira (22), nenhum posicionamento da Adufes havia sido recebido pela Reportagem.
ASSEMBLEIA GERAL
A Adufes está anunciando a realização de uma assembleia geral na sede em Goiabeiras para esta sexta-feira (24), às 14h. De acordo com um comunicado distribuído pelos canais oficiais da Associação, as pautas são as seguintes: avaliação da proposta do governo federal apresentada em 15 de maio; e avaliação de apresentação de nova contraproposta pela assembleia.
NEGOCIAÇÕES
Na última proposta, o Governo Federal ofereceu recomposição de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026, mas sem nenhum aumento neste ano. A categoria pede aumentos de 7,06% em 2024, de 9% no ano que vem e de 5,15% em 2026. Além dos reajustes, os servidores reivindicam melhoria nos planos de carreira entre outros itens.
Foto do destaque: Wellington Prado/TC Digital
