O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar, cumpre nesta terça-feira (13), na segunda fase da Operação Frisson, mandados judiciais em combate aos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha em denúncia criminal oferecida contra oito pessoas.
“Esta fase consiste no cumprimento de seis mandados de prisão, além da busca e apreensão e indisponibilidade de extenso patrimônio dos denunciados, incluindo dezenas de imóveis, avião, helicóptero, iates, veículos de luxo, joias e valores. Alguns veículos e aeronaves foram destinados ao uso das forças de segurança pública” – ressalta o MPES. Ao todo, quatro membros do Ministério Público coordenam os trabalhos, auxiliados por 29 agentes do Gaeco.
Os crimes investigados estão previstos na lei nº 12.850/13 (organização criminosa) e na lei n. 9.613/98 (lavagem de dinheiro).
INVESTIGAÇÃO INICIADA EM 2021
A investigação iniciou-se em setembro de 2021 e contou com o apoio da Polícia Federal e da Receita Federal. No ano seguinte, foram cumpridos diversos mandados judiciais de busca e apreensão em residências e empresas dos então investigados.
“A análise das provas arrecadadas ao longo da investigação permitiu identificar com detalhes uma organização criminosa constituída para a ocultação de bens, direitos e valores obtidos com a exploração do jogo do bicho, com décadas de histórico de lavagem de ativos, como meio de vida e sustento, retroalimentando outras atividades aparentemente lícitas utilizadas para dissimulação da origem dos valores ilícitos”, sustenta o MPES.
Segundo o Ministério Público, pessoas jurídicas foram constituídas pelos denunciados ao longo dos anos para garantir a ocultação de valores, além de simulações transacionais de bens móveis e imóveis, com reinserção financeira dos valores em nome próprio ou de terceiros laranjas.
“O grupo adquiriu bens de alto valor e se serve da agiotagem para mascarar a origem ilícita dos valores. Além disso, as evidências confirmam que os denunciados misturam os valores de fontes diversas para confundir os órgãos de controle, utilizando o sistema financeiro oficial para circular parcela dos valores, geralmente por depósitos em dinheiro vivo” – sustenta o MPES.
INDISPONIBILIDADE DE BENS
Com a denúncia, foram deferidos também pedidos de indisponibilidade e alienação antecipada de bens, como medidas preparatórias aos requerimentos dos confiscos ordinário, subsidiário e alargado do patrimônio indevido. “Buscando não apenas o ressarcimento do valor do dano calculado em R$60.491.735,89, mas também atingir o produto/proveito direto dos crimes, bem como aqueles bens que são incompatíveis com a renda lícita dos denunciados, calculados em R$ 64.679.731,06” – detalha o MPES.
No total, foi solicitada e deferida judicialmente a restrição sobre 51 imóveis, três embarcações, um avião, um helicóptero, 28 veículos e uma motocicleta.
Foto: MPES/Divulgação
