O juiz eleitoral de Conceição da Barra, Leandro Cunha Bernardes da Silveira validou os mandatos do prefeito Walyson José Santos Vasconcelos, o Mateusinho, e do vice, Juvenal Ferreira Estevo, o Juvenal Enfermeiro. A sentença foi publicada na tarde desta sexta-feira (18) no portal eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral.
No entanto, na sentença o juiz eleitoral optou por aplicar uma multa no valor de 5 mil unidades fiscais de referência (UFIRs), reconhecendo “a prática de conduta vedada” ao agente político. O juiz Leandro da Silveira afirmou que “não há negar-se que o eleitorado de Conceição da Barra, titular do poder e no exercício da soberania popular, escolheu para titularidade do Executivo Municipal, através do voto, os ora requeridos”.
Desta forma, “em respeito à soberania do voto popular, ainda que se reconheça urgir que as condutas eleitorais e as práticas administrativas locais se modernizem”, o juiz conclui que a postulação da cassação dos diplomas seja “demasiadamente pesada, além de não-consentânea ao que indica a prova produzida”.
Assim, segundo o juiz, “para se afastar legalmente determinado mandato eletivo obtido nas urnas, compete à Justiça Eleitoral verificar, com fundamento em provas robustas admitidas em direito, a existência de ilícito eleitoral grave o suficiente para ensejar as severas e excepcionais sanções de cassação do diploma e de declaração de inelegibilidade, sob pena de vir o Poder Judiciário a substituir-se à vontade do eleitor, o que por óbvio lhe é vedado”.
Na ação, a coligação Por uma Conceição da Barra Leve e Livre, aponta que nas eleições de 2020, o então prefeito Mateusinho, que exercia o cargo interinamente, concedeu isenção de imposto a um clube local, “sem que fossem atendidas as condições estabelecidas pelas normas citadas, notadamente a autorização legislativa prévia”, “o que teria sido revestida de gravidade suficiente para impor a cassação dos diplomas”.
MATEUSINHO
A Reportagem ligou para o telefone do prefeito Mateusinho no início da noite desta sexta-feira, no entanto a ligação não foi atendida. Até o fechamento desta matéria, o prefeito também não havia respondido as mensagens encaminhadas ao telefone celular dele.
