O Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório de São Mateus para 2020 aponta queda de 6,5% em comparação com o percentual que está sendo aplicado este ano. Na divisão do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2019, o IPM de São Mateus está fixado em 2,013 pontos percentuais, enquanto que a previsão para 2020 é de 1,881. Os números foram apresentados pela Secretaria Estadual da Fazenda nesta terça-feira (16) e estão sujeitos a recursos até a fixação do índice definitivo. Dessa forma, os municípios capixabas já podem prever quanto receberão do total do ICMS que será repassado pelo Governo do Estado no próximo ano.
Dos demais municípios vizinhos, também registraram queda Pedro Canário (de 0,322 ponto percentual em 2019, para uma previsão de 0,308 em 2020) e Conceição da Barra (de 0,653 para 0,510). Já o Município de Jaguaré teve ligeiro aumento no IPM provisório, de 0,847 realizado em 2019, para previsão de 0,851 no próximo ano.
O QUE É IPM
A Sefaz explica que o Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado todos os anos. “Um cálculo estabelece o percentual que cada ente receberá de participação. O resultado leva em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias pelas respectivas compras por empresas localizadas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS” – detalha.
A capital Vitória foi o município que apresentou o maior índice, passando de 13,375 no ano passado para 15,135 no cálculo deste ano. Em segundo lugar, ficou Serra que reduziu o IPM de 14,529 para 14,051, perdendo assim a primeira colocação após três anos ficando à frente da capital. Já na terceira posição, embora tenha tido uma pequena redução, aparece Linhares, com índice de 6,528 para 2020.
Ao todo, 50 municípios reduziram o IPM Provisório deste ano em relação ao IPM Definitivo do ano passado. Já 27 municípios aumentaram o índice. Somente Vila Pavão manteve o índice de 0,328.
Percentualmente quem mais teve redução foi Piúma, caindo mais de 52%, passando de 0,620 para 0,297, principalmente por conta de ajustes do Valor Adicionado de empresas do setor de exploração de petróleo. O maior acréscimo, também percentualmente, foi de Ibatiba, subindo mais de 72%, passando de 0,434 no IPM Definitivo calculado em 2018 para 0,750 neste IPM Provisório.
RECURSOS EM ATÉ 30 DIAS
Os municípios já podem impetrar recursos contra o Índice Provisório em até 30 dias. Neste prazo também poderão incluir em sistema próprio da Sefaz os documentos fiscais emitidos por produtores rurais nos últimos cinco anos que ainda não tenham sido cadastrados. AS DOTs e os arquivos PGDAS-D que não foram entregues no prazo também serão computados no cálculo do IPM Definitivo, se apresentados até a data do processamento final.
São Mateus e Vitória-ES
