A residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira (4) a primeira reunião do grupo de trabalho suprapartidário que discutirá as questões ligadas ao Marco Legal do Saneamento Básico. Os trabalhos terão como base os Projetos de Lei 3235/19, apresentado pelo Deputado Federal Evair de Melo, além do PLS 3221/19, apresentado pelo Senador Tasso Jereissati, do Ceará, que teve o regime de urgência aprovado no Senado na noite de segunda-feira (3), de acordo com mensagem enviada à Rede TC pela assessoria do deputado capixaba.
Coordenada por Evair, a reunião contou com a presença do Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) além do deputado Felipe Rigoni, do Ministro da Casa Civil Ônyx Lorenzoni e do presidente da Associação das Cidades Inteligentes, Luigi Longo e outros parlamentares e membros do Executivo Federal.
Autor da iniciativa, Evair afirma que a Câmara e o Senado estão empenhados na pauta. Ele informa que o deputado federal Geninho Zuliani (SP) será o relator da proposta. “Rodrigo Maia já sinalizou que pode colocar o Projeto de Lei na semana que vem, mas dependerá do quórum no plenário para aprovar a urgência da proposta”, destaca.
INVESTIMENTOS
Evair citou que o Governo Federal tem como objetivo garantir investimentos em torno de R$ 600 bilhões, vindos do setor privado, para o saneamento básico. O parlamentar capixaba afirma que o sistema atual não atende às necessidades dos brasileiros e que o Projeto de Lei tem como objetivo promover a universalização dos serviços, garantir segurança jurídica ao setor privado e viabilizar ainda mais as boas companhias públicas para que possam ampliar sua atuação. “Estou convencido de que é preciso mudar a modelagem e fazer um novo investimento público e privado, porque quem tá em risco é a saúde e a dignidade dos brasileiros”.
