O Governo do Estado autorizou o repasse financeiro regular e automático habilitando o funcionamento do Samu 192 em 11 municípios da região norte de Saúde por meio do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIM Norte). A autorização está na Portaria Nº 262-R, da Secretaria da Saúde (Sesa).
Com isso, além de São Mateus, estão sendo contemplados os municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e Vila Pavão.
Conforme explica o Governo do Estado, o investimento contará com o cofinanciamento de custeio e investimento anual de aproximadamente R$ 8,7 milhões entre Estado e municípios. “O programa, denominado Samu para Todos, está em conformidade com o Decreto Nº 4548-R, de dezembro de 2019” – destaca a assessoria da Sesa.
O superintendente de saúde da região norte, Edilson Monteiro, frisa que o Samu para Todos garante a ampliação ao acesso da população ao serviço em todo o Estado.
A Sesa explica ainda que o repasse do Governo do Estado, por meio da Sesa, será de 60%, depois de deduzir o custo com o repasse federal, para os municípios que aderirem à proposta, utilizando a base de cálculo tripartite sobre o teto do valor de referência, per capita mês.
“A contrapartida dos municípios será de 40%, além de disponibilizar a infraestrutura padronizada das bases descentralizadas, que deverão estar estrategicamente localizadas, de forma a contemplar os atendimentos da região. O repasse estadual será concedido em caráter regular e automático, fundo a fundo, desde que seja mantido o serviço nas condições exigidas pelo Ministério da Saúde” – complementa.
Vitória-ES
