Brasília – Na tentativa de suprir as despesas oriundas do acordo com os caminhoneiros, o Governo Federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas, incluindo programas, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é somar R$ 9,5 bilhões.
No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), programa que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos.
O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro. O governo vai subsidiar 30 centavos. O restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos. O programa começa a valer a partir desta quinta-feira (31) e segue até o fim do ano.
Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.
Na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta (31) também está publicada a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020.
Também está na edição extra a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.
CORTES
A seguir, áreas e programas que tiveram cancelados recursos para 2018, conforme decreto publicado nesta quinta-feira:
. Promoção dos Direitos da Juventude
. Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)
. Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
. Pesca e Agricultura
. Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar
. Reforma Agrária
. Defesa da Agropecuária
. Agropecuária Sustentável
. Ciência, Tecnologia e Inovação
. Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
. Promoção e Gestão do Comércio Exterior
. Incentivo à micro e pequena empresa
. Memorial da Anistia Política do Brasil
. Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados
. Política e prevenção e combate de drogas
. Programas de geologia e mineração
. Programas de energia elétrica
. Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das Relações Exteriores
. Atividades relacionadas a serviços consulares
. Auxílio-moradia de agentes públicos
. Produtos e insumos para a área de saúde
. Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças
. Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia
. Vigilância sanitária
. Transportes
. Programa de riscos e desastres
. Levantamentos geológicos marinhos
. Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
. Promoção Comercial e de Investimentos
. Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
. Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
. Transporte Aquaviário
. Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de estradas
. Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil
. Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional
. Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
. Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social
Por
Pedro Rafael Vilela
e Redação
Agência Brasil
