Após seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Câmara de São Mateus para investigar supostas irregularidades em contratos da Prefeitura com as empresas Multiface e GSF encerrou as atividades, conforme mensagem enviada à Rede TC pela Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal.
A Câmara acrescenta que o relatório final, assinado pelo relator, vereador Aquiles Moreira da Silva, foi aprovado segunda-feira (22) por unanimidade (quatro votos), após o vereador Francisco Amaro de Alencar desistir de protocolar um relatório paralelo, sugerido por ele na audiência do dia 19, ao finalizar a leitura do parecer conclusivo, adiando a votação para a semana seguinte.
“Como a leitura é rápida e algum detalhe pode passar despercebido, pedimos um prazo para analisar melhor a decisão. Analisando com mais calma no fim de semana, entendi que o relatório está bem construído e não vejo necessidade de apresentar outro” – justificou Amaro, em votação e na entrevista coletiva de terça-feira (23), quando os membros da comissão apresentaram o balanço final dos trabalhos.
CONDUÇÃO
Presidente da CPI, o vereador Jozail Fugulim elogiou a condução das investigações, o trabalho dos membros e o relatório conclusivo. “Foi um trabalho técnico e cuidadoso, primando pela isenção e pela transparência, livre de questões políticas. Reunimos seis mil páginas de documentos, que foram cuidadosamente analisados. As provas materiais encontram-se nos autos do processo, resultando no relatório final de 57 páginas, muito bem elaborado pelo relator vereador Aquiles Moreira” – disse Jozail.
A Câmara afirma que, dos vinte convocados a depor –testemunhas e investigados– entre eles, funcionários e donos das empresas, servidores públicos municipais e ex-colaboradores em cargo de provimento comissionado do Executivo, dez foram citados com alguma responsabilidade em práticas ilícitas que vão desde emissão e assinatura de documentos inverídicos para ganhar licitação à improbidade administrativa. “O que nós fizemos foi investigar, não temos o poder de condenar ninguém. Meu parecer é baseado nas provas colhidas e nos depoimentos. As condutas dos que foram citados serão analisadas pelo Ministério Público Estadual, que vai responder se acata ou não a denúncia” – explicou o relator, vereador Aquiles.
O presidente da CPI dos Contratos informou que serão remetidas cópias do relatório, conclusões e documentos dos autos da Comissão também ao prefeito, para que tome as medidas necessárias, através da Procuradoria, quanto à conduta tanto das pessoas físicas e jurídicas investigadas, quanto aos servidores municipais envolvidos. “Oficiaremos também o Tribunal de Contas do ES”, completou Jozail.
VALORES
De acordo com a Câmara, os contratos da Multiface e GSF, juntos, somam um valor global de R$ 2,5 milhões, referentes ao período em que prestaram serviço, aproximadamente oito meses em períodos intercalados. “A CPI concluiu que, deste montante, a Prefeitura pagou indevidamente às duas empresas mais de meio milhão de reais, equivalente a 22% do valor total dos contratos”, complementa.
ENTENDA
“Criada em 26 de abril de 2018 na Câmara Municipal, a CPI dos Contratos teve como finalidade apurar denúncia de suspeitas de irregularidade nos contratos firmados pela Prefeitura de São Mateus com a empresa Multiface Serviços e Produções Ltda., prestadora do serviço de áreas verdes, e a empresa GSF Transporte, Locações e Serviços Eireli ME, prestadora do serviço de tapa-buracos. O trabalho de apuração, inicialmente previsto para noventa dias, foi prorrogado por mais noventa, totalizando seis meses de investigação. Visando a garantir a normalidade dos trabalhos e preservar a imagem dos depoentes, a Comissão optou por não abrir as audiências ao público” – afirma o Legislativo Municipal.
COMPOSIÇÃO
Além de Jozail, Aquiles e Amaro, integraram a CPI dos Contratos os também vereadores Antônio Luiz Cardoso (Temperinho) e Ajalirio Caldeira, com a participação dos procuradores Marcelo Pichara Mageste Sily e Gilson Guilherme Correia.
São Mateus–ES
