Por Aldo Aldesco/ALES
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos da Assembleia Legislativa examinou nesta quarta-feira (10), em reunião virtual, o caso de uma jovem blogueira e cantora, que está sendo vítima de uso de sua imagem em site erótico.
A imagem da jovem tem aparecido ao lado de outras imagens de pessoas seminuas, anunciando um telefone para encontros íntimos. O site que publica as imagens falsas está hospedado em provedores no exterior, administrado por um portal também no exterior.
A vítima informou que o seu nome não aparece no site erótico e não há qualquer referência à sua pessoa, além do uso da imagem. O telefone pertence a uma garota de programa em Cariacica. No entanto, é possível que a própria anunciante desconheça o uso de seu telefone nessas postagens.
O chefe da investigação do caso, na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Hercules De Nadai Aranda, explicou que trata-se de um crime contra a honra, de dano moral. O investigador afirmou que é possível que o site hospedeiro atenda a um ofício da polícia, solicitando a retirada do ar de tais postagens.
Aranda explica que a investigação abrange todas as hipóteses, e não isenta a garota de programa, visto que seu telefone consta nas postagens, segundo a constatação da assessoria da CPI.
O especialista em tecnologia e segurança da informação Gilberto Sodré confirmou a possível remoção do conteúdo enviando correspondência em inglês para o site que abriga o site brasileiro. Trata-se de uma ação extrajudicial.
“Como o site está hospedado fora do Brasil, a nossa legislação não tem alcance a esse tipo de site. Eles até podem, por uma questão de ética, de boa vontade, remover o conteúdo. Mas não são obrigados a fazer isso. O Brasil não é signatário da Convenção de Budapeste, então eles não têm essa correlação de leis entre os países”, ressaltou.
O presidente da CPI, deputado Vandinho Leite (PSDB), se comprometeu a encaminhar ao investigador Hercules De Nadai Aranda todas a informações e documentação reunidas pela vítima e por Gilberto Sodré para dar andamento às investigações.
Participaram também da reunião os deputados Delegado Danilo Bahiense (PSL), relator da comissão, e Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos).
