Na terceira edição do Projeto Café & Compliance, a controladora geral da Prefeitura de São Mateus, Simone Cassini, apresentou proposta de projeto de lei para instituição de um programa de integridade e compliance no Município. Conforme detalhou a Secretaria Municipal de Comunicação, a proposta dever ser encaminhado para apreciação da Câmara de São Mateus. De acordo com a Secom, a controladora geral baseou-se no baixo resultado do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção.
“Trata-se de uma proposta da Controladoria que teve como inspiração as ações de combate à corrupção desenvolvidas pela Secretaria de Controle e Transparência do Governo do Estado, a SECONT, que é considerada exemplo a ser seguido” – enfatizou Cassini.
Realizado no Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus, o evento contou com a participação de servidores públicos do Município e de Linhares, Sooretama e Pedro Canário, além de empresários mateenses.
COMO FUNCIONA
“O Programa de Integridade e Compliance consiste no conjunto de procedimentos internos de integridade, com códigos de ética e conduta, mecanismos de gestão de riscos, controle e incentivo à denúncia, com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública” – explica.
De acordo com a controladora geral, a lei prevê ainda a institucionalização do Projeto Café & Compliance, que recentemente recebeu o Prêmio de Boas Práticas, durante o 8º Congresso das Cidades em Vitória.
NOVIDADES
Nesta edição do Projeto Café & Compliance, a palestrante Renata Zanette, pregoeira do Município, apresentou as novidades trazidas pelo novo Decreto de Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). O Decreto, do Governo Federal, aprimorou as regras de disputa e envio de lances e tornou obrigatório o uso do pregão eletrônico nos estados e municípios que recebem recursos por meio das transferências voluntárias da União.
