“Não podemos colocar a questão econômica acima da preservação do meio ambiente. Por isso acabamos de ingressar, na Justiça Federal, com uma ação de tutela cautelar antecedente para que a Agência Nacional do Petróleo exclua sete blocos de petróleo da 16ª Rodada de Licitações” – afirma o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), em mensagem à Rede TC. Ele entende que a exploração desses blocos apresenta riscos ambientais ao litoral capixaba.
Ele explica que tomou conhecimento que o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, autorizou a inclusão desses blocos, contrariando parecer técnico dos especialistas do próprio órgão. “São quatro blocos localizados na Bacia de Camamu-Almada, litoral sul da Bahia e de todo o Espírito Santo, estado que represento no Senado Federal. Outros três blocos localizados nas bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas, áreas que estão em estudo de avaliação ambiental de área sedimentar” – explica Contarato.
Segundo o senador, o grande risco é, se houver qualquer acidente com derramamento de óleo, “poderá afetar toda essa extensão litorânea do sul da Bahia, o litoral do Espírito Santo, até o complexo recifal do banco de Abrolhos”.
Contarato salienta que o presidente Ibama, em entrevista, afirmou que a falta de estudos em Jacuípe e Sergipe-Alagoas não se configura como fundamento técnico para a negativa de se levar blocos a leilão. “Considero esse entendimento muito temerário, em vista de ser obrigação do Ibama assegurar cautelas para que não tenhamos prejuízos ao meio ambiente. Abrir mão de estudos técnicos, certamente, não ampara uma decisão dessa envergadura” – rebateu o senador capixaba.
Como presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Contarato disse que não poderia se omitir: “Razão pela qual me manifesto em propor ação na Justiça Federal, visando impedir que prossigam com a inclusão desses sete blocos, na referida rodada de licitações. Também solicitamos a íntegra de todo o processo administrativo para que possamos analisar a possibilidade, inclusive, de novas medidas judiciais”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) assina, com o senador Contarato, a ação na Justiça Federal. “O Ibama não pode simplesmente ignorar esses documentos e pareceres fundamentais que mostram a complexidade e riscos que esse leilão pode causar”, afirmou o amapaense.
