O governador Renato Casagrande sancionou na tarde desta sexta-feira (4) a lei que prorroga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para taxistas. Dessa forma, eles poderão adquirir veículos novos para trabalharem no Estado com preço mais acessível, conforme detalhou a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
“Além disso, a lei condensa a isenção do tributo para medicamentos destinados ao tratamento da Aids e de câncer, além da compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência e, ainda, reduz a base de cálculo de ICMS para insumos agropecuários”, complementa.
Para Casagrande, o trabalho que os taxistas fazem é reconhecido e muito importante para a sociedade. “Quero deixar o Governo à disposição de vocês. Estamos fazendo bons investimentos em mobilidade e iremos avançar cada vez mais. Também vamos seguir no caminho da redução da violência e vamos instalar o cerco eletrônico em toda Região Metropolitana, que irá contar com sistema de leitura das placas dos veículos. Recebemos a demanda da criação de um aplicativo de corrida para os taxistas e vamos avaliar a possibilidade junto do nosso setor de tecnologia” – apontou.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Rogelio Pegoretti, o Estado tornará mais ágil a internalização dos atos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na legislação capixaba e ao mesmo tempo esclarecerá o período de vigência dos benefícios e os procedimentos exigidos para a execução.
“As alterações são necessárias para trazer segurança jurídica aos setores econômicos envolvidos pelas normas estabelecidas no âmbito do Confaz. Todas as mudanças do Confaz são aprovadas por todos os 27 secretários de Estado da Fazenda do País”.
