Em turno único, Câmara Municipal aprovou esta semana três proposições do vereador Jerri Pereira e acolhidas por unanimidade pelos colegas. Em destaque, o PL 015/2019, que dispõe sobre o projeto wi-fi em praças, parques e pontos turísticos de São Mateus, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, ofertando internet gratuita às pessoas que circularem pelos locais estabelecidos pela lei.
“O sinal poderá ser acessado livremente por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e outros aparelhos com conexão wi-fi”, relata a Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal, em mensagem à Rede TC. Caberá à Prefeitura, garantir o fornecimento do serviço e proibir acesso a sites de pornografia, apologia a crimes e a materiais ilícitos. “Nosso objetivo com este projeto é democratizar o acesso à internet, estimular a inclusão social através da educação, do conhecimento e entretenimento de maneira segura e responsável”, disse Jerri.
Outras duas matérias aprovadas acrescentam ao calendário do Município datas de homenagem a mateenses que se dedicam a trabalhos rurais e domésticos. O Projeto de Lei 012/2019 institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural, a ser comemorado todo ano em 25 de maio. Já o PL 014/2019 cria o Dia Municipal do Trabalhador Doméstico, que deve ser lembrado anualmente em 27 de abril.
Por unanimidade, o Legislativo rejeitou o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 003/2019, que dispõe sobre a denominação da avenida e das ruas de Barra Seca, de autoria de Jerri. Com a derrubada, a lei é mantida e será promulgada pela Câmara.
MAIS TEMPO
Relator do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2019, que trata da gratuidade no transporte público aos maiores de 60 anos, o vereador Antônio Luiz Cardoso, o Temperinho, pediu mais tempo, e foi atendido, para avaliação da proposição do Executivo que seria votada em primeiro turno. “Presidente, peço para retirada do projeto por duas sessões para melhor avaliação”, disse o relator.
O presidente da Câmara, vereador Jorginho Cabeção, decidiu retirar da pauta, por uma sessão, seu Projeto de Lei 011/2019 que institui em São Mateus a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. “Optamos por retirar para darmos um maior detalhamento às ações, com mais tempo para aprimorar esse projeto que consideramos muito importante”, justificou o autor.
