A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. De acordo com o texto, até mesmo os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 estão suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. Agora, a matéria segue para o Senado.
A proposta pretende preservar pessoas economicamente vulneráveis em um período de crise econômica. O texto aprovado prevê que o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro de 2022. Até lá, os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse ficam parados.
Em relação aos imóveis urbanos alugados, a suspensão estabelecida na proposta só será aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos. Dessa forma, o decréscimo econômico na renda familiar deve inviabilizar o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.
Foto do destaque: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
