O Governo do Brasil formalizou nesta quarta-feira (27) consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC), no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias, contra os subsídios ao setor de açúcar na Índia. A Austrália também formalizou no mesmo dia pedido de consultas com questionamentos semelhantes ao governo indiano.
As informações são dos ministérios de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Relações Exteriores, que divulgaram nota conjunta detalhando o processo. O pedido de consultas é a primeira etapa formal de um contencioso na OMC. O temor é que as ações indianas causem prejuízos ao mercado açucareiro brasileiro.
“O governo brasileiro tem expectativa de que as consultas com o governo indiano contribuam para o equacionamento da questão”, diz o comunicado. “[O objetivo é] questionar aspectos do regime indiano de apoio ao setor açucareiro, em particular o programa de sustentação do preço da cana-de-açúcar”, acrescenta o texto.
A consulta ocorre no momento em que a Índia registrou um salto na produção açucareira, podendo superar o Brasil, na produção global. Pelos cálculos de especialistas, segundo o governo brasileiro, a estimativa é que a oferta adicional indiana poderá gerar, na safra 2018/2019, supressão de até 25,5% do preço internacional do produto, gerando prejuízo de até 1,3 bilhão de dólares para os exportadores brasileiros.
“No entendimento do Brasil, a recente ampliação dos subsídios indianos tem causado impactos significativos no mercado mundial de açúcar”, diz o texto do Itamaraty.
Brasília–DF
