A deputada estadual Iriny Lopes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei 188/2020 que trata da redução de alíquota do ICMS nas operações internas com os produtos álcool em gel, insumos para fabricar álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70% no Espírito Santo. O objetivo é incentivar a assepsia de profissionais e população em geral.
A medida deve ser mantida enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O PL autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS, ou conceder a isenção do imposto, nas operações dos itens especificados, desde que aprovado convênio autorizativo pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Iriny explica que a medida visa facilitar o acesso da população aos produtos que auxiliam na prevenção da covid-19 e contribuir com o combate à pandemia do coronavírus no Espírito Santo. O PL 188/2020 está na Secretaria-Geral da Mesa e aguarda análise da Presidência. A deputada Iriny apresentou requerimento de urgência para tramitação da matéria.
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Já o deputado Dr. Rafael Favatto (Patriota) quer que idosos, pessoas com enfermidades crônicas, profissionais da saúde e caminhoneiros tenham acesso gratuito ao álcool em gel antisséptico. O Projeto de Lei 228/2020 prevê que o Poder Executivo faça a distribuição gratuita de álcool-gel a esses grupos enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Na justificativa da proposta, o deputado defende que, além de ajudar os grupos de risco e os mais expostos ao vírus, a medida poderia gerar uma diminuição do preço de álcool-gel para o restante da população.
“A higienização das mãos é uma das mais poderosas armas de combate à pandemia, além do isolamento social. Com isso foram adotadas medidas de isolamento forçado em inúmeros países e a difusão do uso de álcool-gel antisséptico para evitar que as mãos sejam vetores de contaminação. Entendemos que a distribuição gratuita deste produto pelo governo, além de auxiliar as pessoas que realmente necessitam, ajudará a pressionar para baixo o preço do produto” – defende Favatto. (Por Larissa Lacerda/Ales)
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