A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (12) requerimento de autoria do deputado Da Vitória para a realização de audiência pública. De acordo com mensagem enviada à Rede TC pela assessoria do parlamentar, o objetivo é debater com especialistas o projeto do Poder Executivo que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e novas regras para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação.
Conforme Da Vitória, o requerimento prevê que o debate seja conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família. A reunião ainda não tem data prevista para ser realizada.
No documento, Da Vitória justifica que a proposta, entregue no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro, tem alguns avanços, como o aumento do tempo para que os cidadãos brasileiros possam renovar a carteira de motoristas. Contudo, na avaliação do vice-líder do Cidadania, há pontos que precisam ser debatidos amplamente pela Casa, “principalmente porque tais dispositivos ignoram as estatísticas a respeito da mortalidade e violência no trânsito”.
Uma das partes do texto que está criando mais polêmica trata da redução da penalidade para o motorista que transportar crianças sem a cadeirinha.
Pelas regras atuais, a infração é punida com 7 pontos na carteira e multa. Já a proposta do Governo prevê apenas advertência por escrito. “Vemos com preocupação essa alteração. A mudança de multa para advertência é um retrocesso. Antes de mais nada, é preciso lembrar que os motoristas brasileiros já criaram o hábito de usar a cadeirinha ao longo desses anos” – alertou.
Da Vitória anunciou que trabalhará na Câmara também para retirar do projeto de lei o fim do exame toxicológico e a flexibilização da exigência da cadeirinha.
Brasília–DF
