A senadora Rose de Freitas protocolou projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento, de 22 de dezembro de 2003, e impede a “aquisição de arma de fogo por quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher, em qualquer caso”.
“É mais uma resposta da senadora aos números negativos da violência que perduram na história do País. Dados do Governo do Estado, para se ter ideia, revelam que 169 mulheres sofreram agressão durante o último Carnaval capixaba. A proposta também contrapõe o decreto do Governo Federal (nº 9.685), de janeiro de 2019, que facilitou a aquisição e a posse de arma de fogo” – ressalta a assessoria da senadora, em mensagem à Rede TC.
Segundo Rose, o texto do decreto do Executivo prevê uma “presunção de veracidade das declarações do interessado na aquisição [de armas]”. Isso porque permite a posse, de até quatro armas, desde que o cidadão cumpra requisitos de “efetiva necessidade”.
“Não há dúvidas de que, com a ampliação do número de armas de fogo, também aumentará o número de mortes acidentais, homicídios por motivos fúteis e, sobretudo, feminicídios, pois nesse último caso o agressor, mesmo não sendo um criminoso contumaz, agora terá maior facilidade em ter uma arma de fogo ao seu alcance”, argumenta Rose.
A senadora ainda reforça a posição: “Entendemos, portanto, ser indispensável uma proteção especial para as mulheres que se encontrem em situação de violência doméstica e familiar”.
