A Câmara de São Mateus aprovou por unanimidade em turno único o Projeto de Lei nº 25/2019 que institui no calendário oficial do Município a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Conforme mensagem enviada à Rede TC pela Secretaria de Comunicação do Legislativo, o projeto é de autoria do vereador Jorge Recla, o Jorginho Cabeção, presidente da Mesa Diretora.
“A data será celebrada todo ano, de 21 a 28 de agosto, cabendo às secretarias de Saúde e Educação firmar parcerias com outras secretarias municipais, autarquias, associações, ONGs, conselhos, entidades assistenciais e organizações ligadas ao tema para a realização das campanhas e atividades inerentes a esta Lei” – detalha o Legislativo Municipal.
“Sabemos que as pessoas com deficiência possuem muitas potencialidades que, na maioria das vezes, não são reconhecidas. Essa Lei visa uniformizar as ações, aproximando ainda mais o poder público com as entidades e a comunidade de modo geral, promovendo a inclusão social, combatendo o preconceito e a discriminação” – justificou Jorginho.
