Com foco na acessibilidade, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 074/2019, de autoria do vereador Ajalírio Caldeira, que estabelece a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais e pontos de parada de ônibus municipais.
“Conforme a Lei, os assentos deverão estar identificados como reservados para uso preferencial pelas pessoas referidas. E, ao construir novas paradas ou reformar as existentes, o Município deverá disponibilizá-los ao público” – relata a assessoria da Câmara.
JUVENTUDE
Na mesma sessão de terça à noite, a Câmara Municipal aprovou ainda o Projeto de Lei 077/2019, que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas de/para/com a Juventude, de autoria do vereador Paulo Chagas. “O presente Plano terá duração de cinco anos”, ressalta o autor Paulo Chagas.
CADEIRA DE RODAS
O plenário ainda aprovou, por unanimidade, o Projeto de lei 036/2019, de autoria do vereador Carlos Alberto, para a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas da rede municipal. Pela proposta aprovada, o Município fica autorizado a colocar uma cadeira em cada escola para facilitar a locomoção dos alunos portadores de necessidades especiais ou que estejam temporariamente impossibilitados de caminhar.
FISIOTERAPEUTA
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de São Mateus terão um dia específico no calendário municipal de eventos para serem homenageados. A Câmara aprovou o Projeto de Lei 075//2019, de autoria do vereador Aquiles Moreira, que institui o 13 de outubro como dia dedicado ao reconhecimento do trabalho desses profissionais da saúde.
