Os veículos do transporte escolar de São Mateus devem possuir laudo de inspeção veicular. A exigência foi feita em edital pela Secretaria Municipal de Educação (SME), atendendo ao Código de Trânsito Brasileiro e as recomendações das resoluções, portarias e deliberações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre o transporte escolar. Conforme mensagem enviada à Rede TC pela assessoria de comunicação da SME, a exigência vale para as empresas vencedoras de licitação para o transporte escolar.
Para Dielson Soares, coordenador do Setor de Transporte Escolar, essa exigência traz mais segurança para os estudantes que utilizam o serviço e mais tranquilidade também para os pais. “Com essa inspeção veicular é possível verificar todo o funcionamento correto dos veículos de transporte escolar que atenderão o Município”, pontua. Ele esclarece ainda que essa inspeção veicular será obrigatória no País todo até o final de 2019 e que São Mateus é o primeiro município capixaba a fazer essa exigência.
O secretário de educação José Adilson Vieira de Jesus reforça a preocupação do Município. “Queremos que todos os serviços oferecidos pela educação sejam de qualidade. Por isso a importância dessa radiografia dos nossos veículos de transporte escolar. Hoje o município de São Mateus possui 92 linhas de transporte escolar e a não entrega da inspeção por parte da empresa vencedora da licitação pode implicar na desclassificação e convocação da próxima empresa classificada” – pontua.
Conforme a Secretaria de Educação, as empresas aptas para realizarem essa inspeção são chamadas de Instituição Técnica Licenciada (ITL), acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e homologadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
