Se a proposta do deputado Vandinho Leite for aprovada e sancionada, o Estado do Espírito Santo poderá oferecer um auxílio emergencial para a parcela da população financeiramente mais afetada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). O valor proposto é de R$ 500 pelo período de três meses. Vandinho argumenta que se trata da “sobrevivência” das pessoas mais vulneráveis à crise.

O projeto de lei apresentado pelo deputado determina que deve ser feito um remanejamento de recursos retirando dinheiro do fundo destinados a obras, para serem revertidos no auxílio emergencial para a população capixaba.

“Toda obra tem a sua importância, mas neste momento devemos garantir comida na casa das pessoas. Muita gente não está respeitando o isolamento social, pois precisa sair para trabalhar e fazer dinheiro, caso contrário irá passar necessidade. Por isso, esse complemento de renda de R$ 500 pode ajudar muito, se somados com os R$ 600 vindos da Caixa. Obras não essenciais podem esperar. O Espírito Santo tem um fundo de R$ 600 milhões para obras. Esse valor já poderia estar dentro da casa dos capixabas para pagamento das despesas. Além do mais, é um dinheiro que ajuda a economia, pois injeta recursos diretamente no comércio” – argumentou o deputado.

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“Sobre a constitucionalidade da proposta, Vandinho se baseia na chamada PEC do Orçamento de Guerra, aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Além disso, também faz uso da vigência do estado de calamidade pública nacional e estadual” – relata a assessoria do deputado estadual, em mensagem à Rede TC.

“A publicação da EC 106/2020 possibilitou que projetos de lei vindos do Legislativo impliquem a criação de gastos ao Executivo, sem a devida previsão orçamentária, tendo em vista o regime extraordinário instalado no País diante do coronavírus. Por isso a proposta é constitucional” – argumenta Vandinho.

Para ter direito a receber o auxílio emergencial estadual, o solicitante deverá estar de acordo basicamente com as mesmas regras estabelecidas pelo Governo Federal para o recebimento do auxílio de R$ 600 da Caixa, com a diferença que o banco responsável pela operação dos pagamentos passa a ser, neste caso, o Banestes.

Vandinho explicou que o projeto de lei, protocolado em regime de urgência, foi lido na sessão de terça-feira (26) e que deverá ser avaliado nas próximas sessões da Assembleia Legislativa. (Foto: Tati Beling-Ales/Divulgação)

Vandinho explicou que o projeto de lei, protocolado em regime de urgência, foi lido na sessão de terça-feira (26) e que deverá ser avaliado nas próximas sessões, uma vez que tem forte apelo social.

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“Acredito que seja rápido, uma vez que o tema é emergencial e meus colegas parlamentares são sensíveis a tudo o que está acontecendo. Ainda não recebi nenhum sinal por parte do Governo do Estado, mas acredito que haverá consenso em torno da proposta e já no mês que vem isso esteja resolvido” – disse Vandinho.

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