O Tribunal de Contas do Espírito Santo estabeleceu diretrizes específicas para atuação em 2021 na fiscalização das ações do Estado e dos municípios no enfrentamento à Covid-19. Entre elas está um acompanhamento no processo de imunização e de retorno às aulas.
Presidente do Tribunal, Rodrigo Chamoun apresentou as medidas em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (27), com a participação da Rede TC de Comunicações. O conselheiro esteve acompanhado de forma remota por outros conselheiros, que coordenam áreas especificas.
Nesta semana, já foram encaminhados ofícios aos 78 municípios com solicitação do plano de imunização ou documento similar contendo informações como calendário, logística, capacidade de armazenamento, insumos e capacidade de profissionais para atuar na aplicação da vacina. Entre os pontos, será investigado se as doses estão sendo aplicadas respeitando os grupos prioritários de cada etapa.
Rodrigo Chamoun destaca que o Tribunal continua acompanhando a oferta de leitos para internação e dos insumos indispensáveis, conferindo o atendimento à demanda excepcional provocada pela covid-19.
Sobre o retorno das aulas, o presidente afirma que o Tribunal se atentará se os métodos de ensino (à distância, híbrido ou presencial) atendem aos princípios da eficiência na aprendizagem e segurança sanitária.
Aglomerações também na linha de frente de fiscalização
Rodrigo Chamoun relata que outra linha de frente na fiscalização por parte do Tribunal de Contas será na verificação se a administração pública está agindo para evitar e desfazer aglomerações. O papel será observar se as normas sanitárias estão sendo cumpridas.
PENALIDADES
O presidente Rodrigo Chamoun reforça que observados discrepâncias nas ações dos gestores, o Tribunal avaliará cada casos de forma específica, podendo gerar recomendações de conduta aos envolvidos, abrir processos administrativos de responsabilidade e/ou encaminhar para parceiros como Polícia Civil, Polícia Federal e ministérios públicos Estadual e Federal, para investigação criminal ou cível.
