O desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado, relator do pedido de prisão temporária contra o prefeito Daniel Santana e outros, decidiu revogar todas as medidas cautelares contra todos os investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Minucius.

No despacho, emitido às 17h56 desta sexta-feira (25), o desembargador destaca não verificar no inquérito da Polícia Federal “a presença dos requisitos processuais para a manutenção da imposição de medidas cautelares”.

O despacho foi emitido a partir dos pedidos feitos por Francyberg Mota Ribeiro e Yosho Santos no dia 7 de outubro de 2021, mas o desembargador estendeu a decisão a todos os demais investigados (Daniel Santana, Gustavo Nunes Massete, João Moreira, Caio Faria Donatelli, Edivaldo Rossi da Silva e Luana Zordan Palombo).

O desembargador Marcelo Granado destaca ainda que o relatório final do inquérito da Polícia Federal da Operação Minucius foi apresentado no dia 13 de dezembro de 2021, pouco antes do recesso de fim de ano do judiciário brasileiro.

Conforme o despacho, neste caso, como o inquérito policial foi concluído há mais de dois meses e até a presente data o Ministério Público Federal ainda não ofereceu denúncia, o desembargador decidiu revogar todas as medidas cautelares pessoais contra todos os investigados. Dentre essas medidas, por exemplo, estava a proibição dos investigados de frequentar a Prefeitura.

3 COMENTÁRIOS

  1. Um absurdo…esse cara realmente tem advogado do 9 dedos como dizem.
    Tem todas as provas contra ele e a justiça não julga e agora isso…São Mateus tem o que merece mesmo…nojo da justiça brasileira.

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