O prefeito Francisco Vervloet, o Chicão, e o vice-prefeito Jonias Dionísio dos Santos, continuam nos cargos em Conceição da Barra. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com quatro votos para negar provimento e dois de acatar parcialmente ao recurso do Ministério Público Eleitoral, concluiu o julgamento na sessão desta quarta-feira (28).
O TRE julgou o recurso do Ministério Público Eleitoral contrário à decisão de primeira instância de improcedência da ação de investigação judicial eleitoral de conduta vedada a agente público, de propaganda política, propaganda institucional, abuso e uso indevido de meio de comunicação social, em face do prefeito Chicão, do vice-prefeito Jonias e de Mervaldo de Oliveira Faria, que no período eleitoral de 2016 era secretário municipal de Assistência Social.
Após o pedido de vista do processo, o juiz Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira deu o voto nesta quarta-feira (28), seguindo o juiz Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que após também pedido de vista no dia 12, havia votado por acatar parcialmente o recurso do Ministério Público Eleitoral, indicando a aplicação de multa de 5.000 Ufir, mas negando a cassação.
A Assessoria de Comunicação do Tribunal relata que os juízes Helimar Pinto e Aldary Nunes Junior, respectivamente relator e revisor do processo, haviam votado por negar provimento ao recurso e foram acompanhados pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa e pelo juiz Adriano Athayde Coutinho. Desta forma, a decisão foi contrária à cassação e também à multa. A assessoria salienta que cabe recurso ao TSE.
